PROPINA: Recibos adiam sentença de Lula

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Perícias e questionamentos vão retardar para 2018 o trâmite da ação penal no caso de instituto

Perícias e questionamentos vão adiar para 2018 a segunda sentença do juiz Sergio Moro sobre o ex-presidente Lula na Lava Jato. O trâmite da ação penal em que o petista é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula atrasou com uma discussão sobre a autenticidade de recibos de aluguel apresentados pela defesa e com pedidos de análise de materiais da delação da empreiteira.

Lula foi ouvido por Moro nesse processo no dia 13 de setembro. A fase de audiências com os réus foi finalizada uma semana depois. Em outros casos da Lava Jato, após o fim dessa etapa, o juiz costuma já fixar um prazo para a apresentação das alegações finais das partes – último passo antes da sentença.

No caso do triplex de Guarujá (SP), a sentença de Moro, que condenou Lula a 9,5 anos de prisão em julho, saiu dois meses após o depoimento do petista.

A ação sobre o Instituto Lula inclui a acusação de que o ex-presidente usou dinheiro de propina da Odebrecht para comprar o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP). Para o Ministério Público, o imóvel foi adquirido por um laranja, Glaucos da Costamarques, que mais adiante não cobrou aluguel do ex-presidente pelo uso da unidade. O suposto laranja disse que só passou a receber pela locação em 2015.

Após ser cobrado publicamente por Moro em setembro, Lula apresentou um conjunto de recibos de locação assinados por Costamarques. O Ministério Público, porém, levantou suspeitas sobre essa prova e abriu um procedimento paralelo à ação penal, chamado de incidente de falsidade criminal.

O trâmite desse caso paralelo afeta também a ação penal principal. Uma nova audiência de Moro com Costamarques e com um contador para tratar da suspeita de falsificação foi marcada para 15 de dezembro.

Além disso, a defesa de Lula insistiu no acesso a sistemas eletrônicos de pagamentos ilegais da Odebrecht que foram encaminhados pela empresa em sua delação. Moro disse que seria inviável tecnicamente fornecer cópias dos dois sistemas, mas concordou em autorizar perícias em arquivos que possam ter relação com a ação penal. Os resultados dessas análises ainda não constam como anexados ao processo.

Moro também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que partes da delação da Odebrecht fossem juntadas aos autos, mas ainda não houve resposta.

Prazos – A ação foi aberta em dezembro de 2016 e teve uma longa fase de audiências, com mais de 60 depoimentos de testemunhas de defesa até julho. Em 20 de dezembro, os prazos processuais serão suspensos por um mês, com o recesso do Judiciário.

Uma eventual sentença no início de 2018 sairia já no começo da mobilização da campanha eleitoral, que começa em agosto. Na prática, o julgamento da ação do triplex no Tribunal Regional Federal (a segunda instância da Justiça Federal) deve ter consequências maiores sobre a eleição. Ainda que seja condenado à prisão, Lula pode recorrer em liberdade, caso o juiz mantenha o mesmo entendimento que adotou no primeiro processo. Mas Lula perderá seus direitos políticos caso a condenação seja confirmada pelos juízes da Corte, com base na Lei da Ficha Limpa.

Triplex

Andamento – Pelo ritmo de julgamentos do Tribunal Regional Federal, o caso do triplex do Guarujá (no litoral paulista) deve ser decidido no primeiro semestre de 2018.

Fonte: O TEMPO

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