LOA será adequada à PEC e prevê R$ 200 milhões para o VLT

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Em 1ª apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) o governo de Mato Grosso mostrou as expectativas para o próximo ano e acredita que conseguirá promover adaptação da receita com as despesas do Estado. A intenção é que com a Emenda Constitucional 81, que traz um novo regime fiscal, as despesas não cresçam mais que a receita do Estado.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o orçamento para o próximo ano é mais efetivo quanto as dificuldades do Executivo. “O orçamento de 2018 é mais realista após termos aprovado uma PEC [Proposta e Emenda à Constituição] que traz as mesmas condicionantes. Esses projetos diminuem e brecam alguns custos tanto do Executivo e dos repasses ao Legislativo e Judiciário em acordo que fizemos. A peça orçamentaria traz condição para crise que passamos”, disse o parlamentar.

A mensagem prevê um orçamento de R$ 20,3 bilhões, o que representa um crescimento de 10,34% em relação aos valores de 2017. A previsão orçamentária ainda prevê recursos na ordem de R$ 533 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 360 milhões para o Tribunal de Contas de Estado (TCE) e mais R$ 1,4 bilhão para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Já o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública terão R$ 459 milhões e R$ 141 milhões, respectivamente.

“Nós todos esperamos uma reação na nossa economia e que tenhamos realmente um acréscimo além da inflação para que possamos priorizar nas áreas essenciais. Tenho certeza que o Estado terá uma reação. Tivemos frustração e esperamos que alcance o objetivo e melhore no próximo ano”, ressaltou Dal’Bosco.

Na audiência pública que foi realizada nesta semana (28 de novembro), representantes do funcionalismo público estadual questionaram sobre os recursos que serão destinados as áreas essenciais.

A secretária-adjunta de Orçamento, Roberta Penna, explicou que o orçamento de 2018 será adequado à PEC do Teto durante o exercício. “A Emenda Constitucional é superior e os orçamentos que estão abaixo. Serão adequadas na gestão orçamentária. No começo do ano já vamos fazer essa adequação e no restante vamos fazer os estudos para saber se precisa ser redefinido”, disse.

VLT – A peça orçamentária também prevê recursos na ordem de R$ 200 milhões para reiniciar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O dinheiro é proveniente do 1º empréstimo feito com o governo federal para as obras, ainda na gestão Silval Barbosa (PMDB).

“O orçamento do próximo ano prevê também quase R$ 200 milhões que faltam ser liberado do 1º financiamento feito para as obras do VLT. As operações ainda não estão liberadas, precisa saber o montante para liberar os recursos”, explicou Ricardo Capistrano, superintendente de estudo de despesa e receita da Secretaria de Planejamento (Seplan).

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