MT espera votação no Senado e prevê receber FEX até dia 22

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O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, afirmou, na quinta-feira (7), que o Executivo espera que o Senado vote na próxima semana o Projeto de Lei referente aos repasses do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações).

De acordo com Russi, a expectativa do Governo é que os R$ 496 milhões cheguem até o dia 22 de dezembro.

O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de 2017.

O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir — que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação. Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.

Para que o valor seja entregue aos Estados, é necessário o aval das duas casas legislativas. Na noite de quarta-feira (6), após permanecer duas semanas emperrado na Câmara, o projeto foi aprovado e seguiu para o Senado.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, o Executivo acredita que a votação deverá ser feita em regime de urgência no Senado e acontecerá ainda na próxima semana.

“A gente torce para que aprovem no Senado na semana que vem. O governador Pedro Taques esteve em Brasília durante dois dias, para fazer essas conversas e conseguir adiantar a votação na Câmara e no Senado”, disse.

Os recursos do FEX somente serão destinados aos Estados e ao Distrito Federal após sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Para Russi, todo o trâmite referente ao fundo será concluído antes do Natal.

“Eu acredito que entre o dia 20 e 22 os recursos do FEX já estejam nas contas do Estado”, declarou.

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