Deputados aprovam orçamento de R$ 20,3 bilhões para o Estado

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Com 16 votos a favor, os deputados aprovaram durante sessão vespertina da terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê um orçamento de R$ 20,3 bilhões. O projeto ainda vai para a segunda votação.

A LOA 2018 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou as 281 emendas parlamentares apresentadas. Contudo, somente 245 foram aprovadas por unanimidade.

O projeto entrou na ordem do dia para ser votado na última semana, mas não foi votado em razão do pedido de vista concedido ao deputado Valdir Barranco (PT). Ele teve cinco dias para analisar a matéria e, durante o voto, não se opôs à peça orçamentária.

Com a aprovação, o texto deve ser votado novamente apenas depois de passados cinco dias. A previsão é de que a LOA esteja pronta para seguir para sanção do governador Pedro Taques (PSDB) já na próxima semana.

O orçamento de R$ 20,3 bilhões previstos para 2018 representa um crescimento de 10,34% em relação aos valores de 2017. A peça prevê investimentos de R$ 2,9 bi para educação e aproximadamente R$ 1,8 bi em saúde.

A peça orçamentária ainda prevê recursos na ordem de R$ 533 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 360 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); e R$ 1,4 bilhão para o Tribunal de Justiça. Já o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública terão R$ 459 milhões e R$ 141 milhões, respectivamente.

A peça prevê R$ 13 bilhões com despesa com pessoal e encargos. A Secretaria de Gestão (Seges) terá um orçamento de R$ 3,2 bilhões; a Educação (Seduc), R$ 2,9 bilhões; e a Segurança Pública (Sesp) tem previsão de R$ 2,7 bilhões.

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