Senado aprova FEX e MT deve receber R$ 496 milhões da União

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Desse total, o estado deve ficar com 75% e os 141 municípios do estado com 25%. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 163/2017, do Poder Executivo, que libera R$ 1,91 bilhão a estados e municípios para compensar a renúncia de receitas resultante da imunidade assegurada aos produtos exportados.

Com isso,  Mato Grosso deve receber R$ 496 milhões, sendo R$ 372 milhões ao Estado e o restante dividido entre as prefeituras, de acordo com os percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O projeto ainda precisa ser sancionado pelo  presidente Michel Temer (PMDB).

Do total a receber, primeiramente serão deduzidas as dívidas junto à União e depois aquelas com garantia federal, inclusive externas. Depois disso, devem ser descontadas as dívidas junto a entidades da administração indireta.

Os recursos que sobrarem serão creditados em conta bancária do Estado em parcela única em dezembro deste ano, após a sanção do presidente Michel Temer.

Mato Grosso é o estado que mais receberá recursos por meio desse projeto, uma vez que a medida complementa a distribuição de recursos prevista na Lei Kandir devido à isenção de ICMS para produtos exportados.

Na sequência, estão Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,69%). Amapá, Distrito Federal e São Paulo não receberão cotas nesse rateio. Conforme já anunciado pelo Governo do Estado, o recurso será utilizado  para quitar algumas dívidas do setor de saúde, que tem sofrido com a crise financeira.

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