Prefeito de Campinápolis Jeovan e vice estão inelegíveis e TJ não julga processo

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O prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria (PSD), e seu vice, José Bueno Vilela estão inelegíveis, após decisão da juíza Luciene Kelly Marciano Roos, de julho de 2017. A magistrada também determinou a cassação dos diplomas de ambos eleitos em 2016 e da perda do mandato eletivo de Jeovan e Vilela, de acordo com a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

O prefeito e vice são investigados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 26ª Zona Eleitoral de Campinápolis, por abuso de poder econômico e político, quando promoveram a retomada da concessão do serviço de água e esgoto no município. Ele e o vice foram denunciados em dezembro de 2016 por Maria Madalena Ferreira Valadão.

“Com o fim de taxar os consumidores no valor mínimo possível e assim obter-lhes a simpatia, abusaram do poder de autoridade do então prefeito para assim lograr êxito no pleito eleitoral que que se avizinhava”, explica a juíza na decisão.

Há quatro meses, por manobras políticas de aliados no Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), o recurso eleitoral do prefeito, que pode confirmar sua condenação, não é julgado.

Durante quase dois anos, o prefeito e vice têm se valido de protelações e pedido de vistas para se safarem da conclusão do processo no TJMT. Só entre junho e julho de 2018 foram seis pedidos de vistas. Testemunhas do caso foram ouvidas em maio de 2017.

Outro lado

Em resposta ao processo, o prefeito e o seu vice afirmam que não há abuso de poder econômico ou “captação ilícita de sufrágio e a ausência de gravidade dos atos para configuração do abuso de poder”.

Jeovan e o vice informaram ainda à Justiça que a administração municipal enfrentou diversos problemas com o sistema operacional e gerenciador dos dados de leitura dos hidrômetros e emissor de faturas. “Motivo pelo qual optaram por taxar o serviço público, nos meses de janeiro, fevereiro e março (2016), de acordo com a média dos três meses anteriores”.

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