A fim de garantir a prestação de serviços aos usuários do transporte coletivo, o prefeito Emanuel Pinheiro assina contrato emergencial com empresas do setor. A medida leva em consideração o prazo de conclusão da licitação para concessão do sistema de ônibus, lançada no último dia 24, e o vencimento dos atuais acordos com os grupos Pantanal Transportes, Integração e Norte e Sul, na quinta-feira (6).
O contrato emergencial foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM), que avalia as justificativas para a adoção do trâmite. De acordo com o prefeito, a gestão não tem condições de manter o serviço até o resultado do processo licitatório, por isso esta é a alternativa mais viável. Sendo assim, a prefeitura buscou por respaldo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado (MPE).
O procurador jurídico do Município, Daniel Barion, explica que o documento foi elaborado com base nas mesmas condições em vigência, assegurando o atendimento da população com a mesma quantidade de ônibus e linhas. Além disso, foi estabelecido prazo de 180 dias para a atuação das empresas. Contudo, caso o processo licitatório seja encerrado antes desse período, uma clausula prevê a sua interrupção imediata.
Segundo o titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, as atuais empresas já foram notificadas e demonstraram interesse na adesão ao contrato. “Embora a participação seja aberta, consideramos a inviabilidade de que outras empresas trouxessem seus efetivos à Cuiabá por um período tão curto de tempo. Por isso comunicamos as três operadoras, que sinalizaram positivamente”, diz.
Barion reforça que não há proibição legal que impeça que estes empresas continuem realizando o transporte ou mesmo que participem do processo licitatório. Também não há garantia de que sejam elas as contratadas, uma vez que as vencedoras do trâmite são definidas por dois principais critérios: o menor preço oferecido e a comprovação de capacidade técnica e econômica de realização do serviço.
O edital, publicado na página 61 do Diário Oficial de Contas 1628, permanece aberto por 45 dias e garante ampla concorrência a empresas de todo Brasil, desde que as mesmas preencham todos os requisitos estabelecidos.O prazo da concessão é de 20 anos prorrogáveis por mais 10.
A última licitação foi lançada há 17 anos, por isso a abertura da concorrência é considerada como um marco para a mobilidade urbana da Capital. “Desde o início da gestão, temos trabalhado para o que transporte em Cuiabá se equipare a modelos de sucesso adotados pelas principais cidades do Brasil, e este é o passo mais importante para concretizar essa proposta”, conclui o Prefeito.