Prefeito acionará a justiça para rever decisão do TCE que impede empresa administrar o novo PS de Cuiabá
Em decisão publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (13), a conselheira determinou a suspensão da transferência da gestão do novo pronto-socorro à Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A decisão inviabiliza a abertura da unidade de saúde, marcada para o dia 28 de dezembro.
A decisão da conselheira foi baseada em indícios de que a transferência da gestão do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública desencadeará “uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário, inclusive, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população cuiabana”.
Formaram o convencimento da conselheira o relatório da equipe técnica do TCE-MT e as investigações realizadas na Empresa Cuiabana de Saúde Pública pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz-MT), em conjunto com Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Íntegra da nota de Emanuel Pinheiro:
A conselheira Jaqueline Jacobsen, concedeu uma medida cautelar em Representação de Natureza Interna impedindo a população cuiabana e mato-grossense de ter uma saúde de qualidade. De maneira singular, unilateral, essa decisão poderá inviabilizar o nosso sonho de virar a página e implantar um novo ciclo da saúde pública da Capital.
Digo com todas as minhas forças, que pelo bem da população cuiabana e mato-grossense, eu não aceito! E o meu repúdio será a judicialização imediata do processo para suspender os efeitos do ato. Vou enfrentar essa atitude e juntos vamos entregar no próximo dia 28 de dezembro o novo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Não irei retroceder em nada para entregar uma saúde de qualidade para nossa população!
Bora pra frente!
Emanuel Pinheiro – prefeito de Cuiabá