A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária dá continuidade nesta terça-feira (8) ao mutirão de cadastramento dos moradores do bairro Jardim Santa Isabel interessados em regularizar seus imóveis.
A ação segue até o dia 11 de julho, com atendimento realizado na EMEB Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, localizado na rua Dr. Celso Mendes Quintella, no próprio bairro. O atendimento ocorre em dois períodos: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
O objetivo é garantir o direito à moradia digna, com segurança jurídica e valorização dos imóveis, além de promover a inclusão das famílias em políticas públicas habitacionais. A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à titularidade definitiva de propriedade.
Para participar, os interessados devem apresentar documentos originais conforme o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
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Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
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Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
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Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
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União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também são exigidos:
- Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (ex: contrato de compra e venda, título de posse antigo, carnê de IPTU);
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Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone, entre outros);
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Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação do imóvel.
A regularização fundiária é uma etapa essencial para que os moradores conquistem o direito à propriedade formal, garantindo acesso a novos direitos e oportunidades, como financiamentos, infraestrutura e melhorias urbanas.