As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor a partir do próximo sábado (1º), informaram o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. A instituição financeira explicou que, até lá, está realizando os ajustes necessários nos seus sistemas para implementar as restrições anunciadas pelo Conselho Curador do FGTS no começo deste mês.
O que foi alterado
Com a nova regra, que vale a partir de sábado, a antecipação dos recursos do saque-aniversário ficará limitada a somente cinco parcelas nos primeiros doze meses, considerado de transição. Após esse prazo, a antecipação ficará limitada a três parcelas (o equivalente a três anos de saques).
Outra mudança é que o trabalhador poderá fazer, somente uma vez por ano, a contratação de crédito para antecipar parcelas do saque-aniversário do FGTS. Pela regra atual, não há limite e era possível fazer várias operações anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.
Além disso, os bancos terão “prazo mínimo” de 90 dias, contados a partir da data de opção pelo saque-aniversário, para autorizar a linha de crédito. Pelas regras atuais, não há um prazo mínimo. Segundo o governo, 26% da concessão do crédito acontece no mesmo dia em que o trabalhador adere ao saque-aniversário.
Com as alterações, também haverá um limite de R$ 500 de antecipação do saque aniversário por parcela sacada. Pelas regras anteriores, não havia limite de valor.