O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou por unanimidade, as contas da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), referentes ao exercício de 2018. O atual presidente do Tribunal foi deputado estadual pelo PSDB, mas devido a imparcialidade entre os poderes, os conselheiros seguiram o voto do relator, João Batista Camargo. O Ministério Público de Contas (MPC) também entendeu pela reprovação.
Ao todo, o relator constatou cinco irregularidades de natureza gravíssimas e outras oito de natureza grave. Entre as principais irregularidades, três se destacam. Segundo João Batista, Thelma deixou de repassar os valores da Previdência Social dos servidores para o INSS. Ou seja, havia o recolhimento, mas o dinheiro não era repassado ao fundo. O conselheiro afirmou que se trata de apropriação indébita previdenciária.
Por conta desta irregularidade, o relator pediu o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual para eventual abertura de investigação.
Outro problema apontado foi o alto gasto com folha salarial. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite máximo para o Executivo Municipal é de 54% da receita total. O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, João Batista Camargo. No caso de Chapada, os gastos chegavam a 62,09% no primeiro quadrimestre de 2018.
Segundo o conselheiro, Thelma excedeu os gastos em razão de um total descontrole das despesas do Executivo.
“Independente da aplicação de entendimento da metodologia de cálculo, a Prefeitura já estourava os limites da LRF desde o primeiro quadrimestre de 2018. Desta forma, a partir do segundo quadrimestre daquele ano, a gestora deveria observar as medidas previstas na LRF, que determina a redução dos limites excedentes, o que não ocorreu”, disse João Batista.
Por fim, outro problema gravíssimo foi o montante dos repasses feitos à Câmara Municipal. Ao todo, foram R$ 2,2 milhões ao Legislativo, o que representa 7,06% da receita da Prefeitura. Segundo o conselheiro, o valor está acima do limite constitucional. Mesmo assim, Thelma aumentou os repasses previstos para a Câmara em 2020, propondo repassar R$ 2,4 milhões.