Prefeitura revisa direitos trabalhistas de servidores públicos

O Decreto nº 8.024, publicado na segunda-feira (3), alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 retomou alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título.

Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão.Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros.