Os municípios recebem nesta terça-feira (10) a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de novembro. O repasse às prefeituras de Mato Grosso totaliza R$ 113.065.942,00 e representa aumento de 22,32% se comparado ao montante de R$ 92.431.518,00, transferido no mesmo período do ano passado.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que embora tenha sido registrado um aumento do FPM neste primeiro decêndio é importante que os prefeitos planejem bem os projetos a serem executados, considerando os diversos compromissos de final de mandato. “Neste período a atenção dos prefeitos está voltada para o fechamento das contas e, devido às oscilações nas receitas, é importante que haja muita cautela na aplicação dos recursos”, assinalou.
Em âmbito nacional, serão repassados aos municípios brasileiros R$ 4,9 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que incluem o Fundeb, o montante chega a R$ 6,2 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios reforça que, mesmo com o desempenho do repasse do decêndio, o comportamento do FPM no acumulado do ano apresenta queda. O total repassado no período de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2020, apresenta a queda de 4,66% em termos nominais – que não consideram a inflação – em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2020 tem queda de 7,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.
As reduções registradas ao longo do ano foram compensadas pelo Governo Federal, garantindo que os valores ficassem no mesmo patamar de 2019. A lei que garantiu a reposição do FPM até novembro foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União após mobilização do movimento municipalista nacional.
O FPM é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.