O deputado Allan Kardec (PDT-MT) apresentou requerimento para a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação (Seduc-MT) debaterem, em audiência pública, propostas para a realização do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário).
A sugestão do deputado é que a audiência pública seja realizada no dia 24 de março, às 14 horas, no auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa. A defesa da educação e da melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos tem sido foco da atuação do deputado Allan Kardec.
“Dois mil profissionais da educação que ingressaram na carreira estadual no concurso de 2017, que atuam como Técnico Administrativo em Educação e do Apoio Administrativo Escolar, necessitam do Profuncionário para sua progressão funcional”, alertou o deputado..
É o terceiro ano consecutivo que Allan Kardec apresenta requerimento de audiência pública para debater e encaminhar uma solução para a realização do curso Profuncionário para os profissionais da educação da área administrativa e do apoio escolar.
Sobre o Profuncionário
De acordo com o Ministério da Educação, o Profuncionário é um programa com o objetivo da formação dos funcionários de escolas públicas da educação básica, em efetivo exercício, em curso compatível com as atividades desempenhadas no dia a dia do profissional.
A formação ocorre em nível inicial e por meio de cursos técnicos. Criado pela Portaria nº 25 de 2007, o programa foi posteriormente ampliado como instrumento da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica por meio do Decreto nº 7.415/2020 e novamente incorporado na versão de 2016 da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica promulgada pelo Decreto nº 8.572 de 9 de maio de 2016.
O Profuncionário obedece ao disposto no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), bem como no parágrafo único do art. 62-A, por meio do qual a profissionalização tornou-se direito de todos os funcionários da educação.