A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, aprovou nesta quinta-feira (17/7), um Projeto de Lei (027/2025) em regime de urgência, através de Sessão Extraordinária, para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente por “excesso de arrecadação” no valor de R$ 4.427.357,93. Assim, fica o Poder Executivo autorizado em atender várias secretarias, autarquias e setores municipais.
O objetivo do PL foi permitir a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares e o remanejamento de saldo orçamentário durante a execução do orçamento municipal atual. A aprovação visa cobrir insuficiências de saldos de dotações orçamentárias no transporte escolar, na merenda, na manutenção de folha de pagamento, encargos sociais, entre outros.
Cinco Comissões examinaram o PL e todas deram pareceres favoráveis à aprovação. São elas: de Justiça e Redação coordenada pelo vereador Paulo de Caraça (PSB); de Educação coordenada pelo vereador Osvaldo Leite ‘Formigão” (União); Economia e Finanças pela vereadora Maria Auxiliadora “prof. Dora” (União); Agricultura e Meio Ambiente pela parlamentar Adriana Campos (PSB); e Transporte e Comunicações pelo vereador Manoel Campos “prof. Manoelzinho” (MDB).
Veja como ficaram distribuídos os valores:
Secretaria de Administração – R$ 300.000,00;
Sec. de Educação – transporte escolar – R$ 1.374.145,00;
Sec. de Educação – merenda escolar e demais encargos – R$ 431.000,00;
Sec. de Assistência Social – R$ 200.000,00;
Sec. de Saúde – 800.000,00;
Sec. de Obras – R$ 400.000,00;
Sec. de Cidades – R$ 300.000,00;
Detran – R$ 75.000,00;
CIP – Contribuição Iluminação Pública – R$ 250.000,00;
Agência Municipal de Trânsito – R$ 297.213,93
A aprovação do projeto de crédito adicional foi visto como um marco importante para o desenvolvimento de políticas públicas e a gestão eficiente de recursos pelo prefeito municipal Thiago Almeida (União).
De acordo com o vereador Edmilson Brandão “Amigo 21” (União), o projeto ora aprovado representa um impacto positivo na comunidade. Ele ressalta como os recursos adicionais serão utilizados para atender demandas urgentes, como melhorias em infraestrutura, saúde, educação, beneficiando diretamente a população.
Para o vereador Manoelzinho, os recursos adicionais representam compromisso com a Gestão Pública, mostrando que a Câmara Municipal está alinhada com as necessidades do município.
Fonte: Assessoria