A imposição de tarifas de até 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve resultar na perda de aproximadamente 65 mil empregos até dezembro de 2026, de acordo com estimativas oficiais do governo federal. Para mitigar os efeitos, foi lançado o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito subsidiado vinculadas à exigência de manutenção de postos de trabalho.
Para a advogada Giane Maria Bueno, advogada da Michelin Sociedade de Advogados, integrante da Comissão Estadual do Compliance Trabalhista e Sindical da OAB/SP, pós graduada em Compliance Trabalhista, Direito Digital do Trabalho e LGPD, a medida oferece alívio parcial, mas também cria obrigações. “A exigência de manter empregos como contrapartida ao crédito gera riscos importantes. Se a empresa não conseguir cumprir a cláusula, pode perder o subsídio, enfrentar sanções financeiras e até ações trabalhistas de empregados desligados que questionem a legalidade da demissão”, afirma.
Segundo a especialista, a obrigação pode engessar a gestão de pessoal e comprometer a competitividade. “O risco é forçar empresas a manter funções que já não são produtivas, comprometendo a rentabilidade a longo prazo se o benefício não compensar integralmente o custo da folha”, analisa.
Giane destaca que há instrumentos legais que permitem preservar empregos em momentos de crise sem inviabilizar as empresas. Entre eles estão:
- Lay-off: suspensão temporária do contrato para qualificação do empregado, com apoio do FAT, garantindo estabilidade no retorno.
- Redução proporcional de jornada e salário: medida temporária mediante acordo coletivo, que mantém vínculos e reduz custos.
- Acordos coletivos específicos: flexibilização de turnos, jornadas e benefícios em negociação com sindicatos.
- Teletrabalho: possibilidade de cortar custos fixos com estrutura física, quando a atividade permitir.
“É possível preservar empregos sem comprometer a sustentabilidade financeira, mas será indispensável negociar com sindicatos e adotar soluções sob medida para cada setor”, reforça a advogada.
A especialista também alerta para a necessidade de cautela quando as demissões são inevitáveis. “Critérios objetivos, comunicação respeitosa e o pagamento correto das verbas rescisórias são fundamentais para reduzir riscos de passivos. Em demissões em massa, a negociação prévia com sindicatos se torna essencial para evitar questionamentos judiciais”, explica.
Além dos aspectos jurídicos, ela ressalta o impacto sobre a cultura organizacional. “Quando o emprego é mantido apenas por obrigação externa, e não por mérito ou necessidade produtiva, isso pode afetar a motivação e a produtividade dos colaboradores”, observa.
Para Giane, a situação exige que as empresas façam uma análise criteriosa antes de aderir ao crédito subsidiado. “Não se trata apenas de uma decisão financeira, mas de compliance trabalhista e reputacional. As companhias precisam calcular riscos, avaliar se os benefícios superam os custos e planejar-se para atender às exigências sem comprometer a sua competitividade”, conclui.
Fonte: Giane Maria Bueno, pós-graduada em Direito, Compliance Trabalhista, Direito Digital do Trabalho e LGPD. Advogada da Michelin Sociedade de Advogados, integra a Comissão Estadual do Compliance Trabalhista e Sindical da OAB/SP.