Foto: Emanoele Daiane
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), interditou um estabelecimento que operava de forma irregular como distribuidora de bebidas e oficina mecânica, localizada na avenida Beira Rio na capital. Durante a ação, foram apreendidas diversas bebidas, 175 pallets sem nota fiscal e uma quantidade de água com gás fora do prazo de validade.
Entre as irregularidades identificadas estão: alvará de funcionamento incompatível com a área informada, ausência de alvarás sanitário e licenciamento ambiental, além da inexistência de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para atividades como pintura e serviços de oficina mecânica.
O fiscal da Vigilância Sanitária, Cássio Silva, reforçou que a ausência do alvará sanitário e o descarte irregular de óleo e lixo na oficina, foram determinantes para a interdição. “Verificamos aqui algumas não conformidades que levaram à interdição do estabelecimento. Uma delas é a ausência do alvará sanitário.”
A operação em conjunto com a Sefaz-MT foi resultado do monitoramento da malha fiscal, que identificou a possível entrada de mercadorias sem documentação em Cuiabá. O material apreendido será periciado para verificar autenticidade, adulteração e origem.
As investigações seguem sob responsabilidade da Defaz, que deverá rastrear os lotes junto às fabricantes para verificar a origem das cargas sem nota fiscal.