O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu que não houve descumprimento de medidas protetivas por parte do fotógrafo Marcelo José da Silva Figueiredo, conhecido como Tchelo, e decretou a nulidade da intimação feita por edital e de todos os atos processuais que vieram após esta medida, principalmente a decisão para que ele fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão, por unanimidade é da última terça-feira (10) e o acórdão foi publicado nesta sexta-feira (13). Apesar do reconhecimento de que não houve descumprimento das medidas protetivas, a decisão desta semana, devido ao tempo de tramitação, não impediu que o fotógrafo fosse monitorado por 90 dias.
Como apontado pela defesa, desde o início, o fotógrafo não foi intimado sobre as medidas protetivas deferidas no dia 17 de julho do ano passado, que impunha uma distância de afastamento de 1 mil metros da autora da ação. A distância entre a casa dela e do fotógrafo é bem inferior aos 1 mil metros.