A regularização fundiária, a certificação de produtos da agricultura familiar e administração de verbas públicas, para as prefeituras municipais, são atividades, que fortalecem as ações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá (Cides-VRC), em atendimento aos municípios associados da baixada cuiabana, no último semestre de 2026. O Cides também atende a prefeitura de Paranatinga, na condição de município convidado, conforme normas do estatuto dos associados ao Consórcio. O alinhamento neste ano, entre o consórcio com o atual governo estadual, aumenta a expectativa de que, muitas ações possam fluir, para as prefeituras reforçando a importância e o contexto do municipalismo.
Em resumo aos últimos três anos de atividades, o Cides sob a presidência do ex-prefeito de Nossa Senhora de Livramento, Silmar Souza, se destaca por ações, que otimizam os recursos municipais com base nas demandas econômicas ou sociais, reprimidas dos municípios. A entidade tem participação efetiva na recuperação das rodovias estaduais asfaltadas e de terra na zona rural, microrrevestimentos na área urbana e a obrigatoriedade da coleta dos resíduos sólidos e sua destinação final nos municípios.
Com base nas demandas sociais e econômicas, a entidade atua no fortalecimento econômico, infraestrutura e sustentabilidade na baixada cuiabana e busca reduzir desigualdades regionais, através de ações conjuntas com as prefeituras associadas na região. O consorcio é um administrador de recursos públicos que repassa os valores aos municípios sob a fiscalização pelo consórcio e governo estadual.
Ao assumir a presidência, Silmar Souza lembrou, que as primeiras ações foram regularizar as pendencias administrativas da entidade para atender as prefeituras associadas. Em seguida, iniciou o atendimento aos municípios que estavam em dificuldade de obter certidões e regularizar débitos junto ao governo federal e estadual. Com os problemas sanados, o Cides tem atendido as prefeituras, principalmente elaborando e aprovando projetos para o setor de infraestrutura municipal. “Estamos atuando de forma eficaz atendendo as necessidades dos municípios em decisões conjunto com os associados. Isso fortalece o consórcio e melhora a qualidade de vida da população nas cidades”, avaliou Souza.
De acordo com o diretor executivo do Cides, Antenor Figueiredo, ultimamente, a entidade recebeu recursos para recuperação de asfalto, estradas vicinais e pontes nos municípios, que estão sendo executados. As decisões para a destinação de recursos financeiros e ações institucionais, são aprovadas por Assembleia Geral com a presença dos prefeitos associados que são efetivamente atuantes no consórcio.
Para Antenor Figueiredo, um dos legados do Cides se refere a entrega de registro regular de imóveis, em sua maioria, nos bairros de Cuiabá. O consorcio intermediou a regularização fundiária e vem consolidando a entrega de milhares de títulos de imóveis, que estavam irregulares em áreas da União, Estado e Município. “O objetivo é concluir a regularização dos imóveis até o final deste ano”, afirmou Antenor.
Recentemente, o Cides foi reconhecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como uma entidade apta oferecer o selo SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), vinculado ao MAPA, que certifica serviços de inspeção municipais ou estaduais equivalentes ao federal (SIF). Isso permite que produtos de pequenos produtores de Mato Grosso, como carnes, leite, ovos e mel, inspecionados localmente, sejam vendidos em todo o Brasil. “Agora temos a licença para atender os produtores de municípios que queiram vender dentro de Mato Grosso e também para outros estados brasileiros”, disse.
Noutra atividade essencial, o Cides tem difundido ações sobre a política nacional de resíduos sólidos (lei 12.305/2010), reforçada pelo novo marco de saneamento básico (lei 14.026/2020) em todo o território nacional e que é aplicado ao mato-grossense. Essas leis estabeleceram prazos para a eliminação de lixões e a destinação final adequada (aterros sanitários ou transbordos), com os últimos prazos se encerrando em agosto de 2024 para pequenos municípios.
Segundo Antenor, o Cides elaborou um projeto neste sentido, com a participação de especialistas paulistas e apresentou a proposta para avaliação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que aprovaram a iniciativa. O governador de Mato Grosso, Otaviano Piveta e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, também estão inseridos para efetivarem o destino final do lixo produzido nos municípios. Acorizal e Nobres, por exemplo, terão estação de transbordo que vai destinar o resíduo sólido para ao destino final mais próximo. “Tudo isso está em andamento e o consórcio recebeu recomendação do MP para assumirmos essa função. Contamos com todos e principalmente com o governo estadual para atendermos as prefeituras que contam apenas com um caminhão para a coleta de todo o lixo”, afirmou.
Uma das preocupações do consorcio se refere ao Pantanal, aonde 90% do território é agua e o restante de terra constituindo a cidade de Barão de Melgaço, tendo ao redor, Santo Antônio de Leverger e Poconé. “Buscamos o cumprimento da legislação para termos as estações de transbordo. O lixo de Barão é destinado em Santo Antônio de Leverger”, disse.
Atualmente, apenas duas empresas têm condições de atender as normas da legislação. Um processo licitatório está em andamento para atender as demandas com a criação de transbordos na baixada cuiabana, além da parte social com as usinas de reciclagem do lixo. “Um projeto eficiente e viável”, resumiu Figueiredo. A questão econômica dos municípios da baixada exauridas, ainda é uma preocupação, mas conta com o Cides numa nova mentalidade de mudar essa realidade, através da criação de cooperativas para agricultura familiar e demais setores.
O consórcio articula a capacitação em recursos federais, estaduais atuando nas licitações de compras conjuntas (pregões), com os municípios associados. Em 2026, o foco é concluir as atividades de gestão e planejamento para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) municipais, em Assembleia Geral da diretoria do Cides, com os prefeitos para definirem ações referentes às demandas da população. Frequentemente, o Cides e os prefeitos mantem reuniões com FACMAT para fortalecer compras e ampliar investimentos locais.
O que dizem os prefeitos associados
O prefeito de Nobres, Zé Domingos reforçou a proximidade do governo estadual com o Cides para promover em sua totalidade, infraestrutura aos municípios. Nobres é uma das cidades indicadas para obter o transbordo dos resíduos sólidos dos municípios como Acorizal, Jangada e Rosário Oeste, dentro da legislação. “É um assunto que temos debatido e se isso se concretizar, valeu apena, diante de muitas despesas que impactam diretamente os municípios”, afirmou o prefeito.
Zé Domingos reiterou a participação do governo, deputados estaduais e federais. “Os avanços do consorcio contam com o apoio do governo estadual, recursos federais e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que os recursos cheguem para a população”, esclareceu.
Domingos acredita, que neste ano, as coisas vão fluir para os municípios em função de o atual governo ter entendido a importância do municipalismo. Segundo ele, as parcerias permitiram que Nobres tenha recebido a pavimentação das MT´s de terra e o microrrevestimento nas ruas e avenidas da cidade.