RASÍLIA — O governo federal apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, o primeiro a ser executado no próximo mandato presidencial, com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas – ou seja, mesmo contabilizando todas as despesas que podem, legalmente, ficar de fora da meta fiscal.
Se o resultado se tornar realidade, será o primeiro número positivo nas contas do governo federal em cinco anos. O último foi em 2022, durante mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que teve um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas postergando o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).
Para chegar ao superávit, o governo estimou um crescimento de R$ 222,1 bilhões nas receitas primárias em comparação ao que está projetado em 2026. Em relação às despesas, o governo estipulou um crescimento menor, de R$ 184,5 bilhões, no ano que vem.
“Temos confiança de que podemos entregar todo esse resultado cheio que está sendo projetado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacando os instrumentos de controle da despesa obrigatória e nenhuma nova medida de arrecadação.
O governo fixou um gasto de R$ 1,169 trilhão com benefícios da Previdência Social, R$ 440,7 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família, R$ 145,1 bilhões com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), R$ 104,7 bilhões com abono e seguro desemprego.
Os investimentos somarão R$ 87,9 bilhões em 2027. Considerando as despesas com programas habitacionais, que somam no piso de investimentos, o valor sobe para R$ 133,8 bilhões. As emendas parlamentares impositivas foram fixadas em R$ 44,8 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) ficou com R$ 61,5 bilhões no projeto.