O corredor rodoviário que pretende ligar Mato Grosso à Bolívia pela região de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) ainda depende de uma decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avançar. O processo de habilitação do novo ponto de fronteira entre Vila Bela e San Ignacio de Velasco, na Bolívia, está em análise e entrou em uma etapa considerada decisiva para a implantação da nova rota internacional. Um comitê de Integração entre Brasil e Bolívia, foi criado para articular a conclusão da obra asfáltica, que vai agilizar o transporte e livre negociação de produtos brasileiros e bolivianos, para os portos no Peru e China. O presidente do Comitê, Pedro Lacerda, argumentou que o asfalto na rodovia contará com toda a estrutura necessária para a logística exigida entre as fronteiras dos dois países. Acordo Recente (2026): Em março de 2026, o Ministério da Agricultura do Brasil assinou um termo de intenção para a construção de um corredor rodoviário transfronteiriço.
Para Mato Grosso, maior produtor agropecuário do Centro-Oeste e estado fronteiriço com a Bolívia, o programa representa uma oportunidade de reduzir distâncias, diminuir custos logísticos e aumentar a competitividade dos produtos no mercado internacional, especialmente na Ásia. “O Estado já começou a trabalhar nesse caminho, com obras até a divisa com a Bolívia, saindo de Vila Bela. Agora, o desafio é consolidar também o trecho do lado boliviano”, disse Pedro.
Há mais de 40 aos, os dois países tentam um acordo para asfaltar 180 quilômetros de estrada de chão para agilizar os tratados de exportações, incluindo a criação de uma aduaneira. Em contrapartida, a Bolívia abrirá o acesso de sua rodovia para exportações dos produtos brasileiros, reduzindo a distância cerca e 1.800 quilômetros e fretes sobre os produtos ao porto de Arica, no Chile, com destino à China. Na via de mão dupla, que luta por acesso há mais de 40 anos, deixará os produtos exportados para a China na Bolívia e Chile e vice-versa.
Segundo o prefeito de Vila Bela, Jacob André Bringsken (MDB), uma reunião realizada nesta terça-feira (2) na ANTT, com a participação do senador Carlos Fávaro (PSD), de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da direção da agência, definiu os últimos compromissos que precisam ser formalizados para que o processo avance.
De acordo com o prefeito, a ANTT solicitou uma declaração da Casa Civil de Mato Grosso confirmando o compromisso do Estado com a conclusão da pavimentação até a região da fronteira. A Prefeitura também formalizou que disponibilizará a estrutura necessária para servir de apoio às autoridades que atuarão no futuro ponto de fronteira.
“Está caminhando. Eu acho que agora, com esses dois pontos finais, nós vamos ter o ponto fronteiriço aprovado”, afirmou Jacob em entrevista ao Portal Primeira Página.
O que está travando o processo?
O principal impasse está relacionado às condições da infraestrutura de acesso à fronteira. Em entrevista, o prefeito afirmou que técnicos da ANTT levantaram questionamentos sobre a ausência de uma previsão de pavimentação completa do lado boliviano e de um trecho do lado brasileiro.
Para André Bringsken, essa exigência estaria dificultando a definição do ponto de fronteira brasileiro. Ele argumenta que a pavimentação do lado boliviano não estaria sob responsabilidade da ANTT e defende que a agência primeiro habilite o ponto para que os demais órgãos possam dar sequência à implantação da estrutura aduaneira.
A ANTT, por outro lado, informou que o processo segue em análise conforme os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 5.991/2022. A agência afirma que atualmente avalia as condições da infraestrutura rodoviária de acesso entre as localidades.
Somente após a comprovação do atendimento de todos os requisitos o ponto poderá ser habilitado pela ANTT. Mesmo depois dessa etapa, a operação do corredor dependerá da autorização formal concedida pela Receita Federal para que o ponto de fronteira opere com o tráfego, armazenamento e fiscalização de cargas e passageiros internacionais.
O que a ANTT exige?
A Resolução nº 5.991/2022 estabelece os requisitos para a habilitação de novos pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.
Entre as exigências estão a existência de acordo entre os países, a necessidade e conveniência da nova ligação para os dois lados da fronteira, condições adequadas de infraestrutura rodoviária, ou soluções de continuidade para o transporte e instalações para abrigar as autoridades fronteiriças.
A norma também estabelece que um ponto habilitado pela ANTT somente poderá receber o tráfego internacional depois da instalação da Receita Federal e de outros órgãos responsáveis pela fiscalização do fluxo de pessoas e cargas nas fronteiras.
É justamente nesse processo que estão concentradas as discussões envolvendo Vila Bela.
Prefeitura se compromete com estrutura para órgãos federais
Em ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a Prefeitura de Vila Bela formalizou o compromisso de disponibilizar, sem custos para os órgãos públicos, espaço adequado para abrigar as autoridades que deverão atuar no futuro ponto de fronteira.
O documento cita Receita Federal, Polícia Federal, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A estrutura deverá contar, entre outros itens, com ambientes para acomodação e permanência das equipes, instalações sanitárias, energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, internet, segurança, iluminação e acesso viário.
A Prefeitura também afirma que pretende participar de reuniões técnicas com os órgãos federais para definir as características e os requisitos das instalações.
E a pavimentação?
Do lado brasileiro, as obras de pavimentação do trecho que integra o corredor já estão em andamento. A questão que permanece no centro do impasse é a continuidade da infraestrutura do lado boliviano.
O prefeito defende que a falta de pavimentação completa na Bolívia não impeça a habilitação do ponto de fronteira brasileiro. Segundo Jacob, a própria legislação permitiria a implantação da aduana em uma estrada ainda não totalmente pavimentada, desde que atendidas determinadas condições de fluxo.
Na avaliação dele, sem a definição oficial do ponto de fronteira, também fica mais difícil atrair investimentos privados para a estrutura aduaneira.
A ANTT, entretanto, afirma que ainda avalia as condições da infraestrutura de acesso e aguarda informações complementares antes de concluir a análise.
Corredor pode criar nova rota para o agronegócio
A ligação entre Vila Bela da Santíssima Trindade e San Ignacio de Velasco está sendo tratada como uma alternativa estratégica de integração entre Brasil e Bolívia.
O projeto prevê um trecho de aproximadamente 129 quilômetros entre as duas localidades. A expectativa é que, com a conclusão das obras nos dois países e a implantação da estrutura de fronteira, a rota amplie as possibilidades de circulação de cargas entre os mercados sul-americanos.
A nova ligação também é apontada como uma alternativa logística para o agronegócio de Mato Grosso. Entre as possibilidades está a importação de fertilizantes da Bolívia, como a ureia, além do transporte de produtos agrícolas brasileiros pelo território boliviano.
A rota também poderá ampliar o acesso da Bolívia ao Oceano Atlântico, por meio de Porto Velho, enquanto cria uma alternativa para que produtos brasileiros alcancem o Oceano Pacífico pelo território boliviano.
Enquanto isso, a definição do ponto de fronteira permanece como a principal etapa para transformar o projeto do corredor entre Mato Grosso e Bolívia em uma rota internacional de transporte efetivamente operacional.
Noticiatododia com Marcos Salese/Primierapágina