Welyda Carvalho*
Não é de hoje que se ouve de cidadãos questionamentos simples sobre corruptos ressarcirem o dinheiro desviado nos casos de malversação e subtração de verba pública, além, é claro, do efetivo provimento do devido processo legal criminal. E olha que não são poucos os maus exemplos. Um dos mais escandalosos em Mato Grosso é o caso do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no qual se consumiu R$ 1,066 bilhão de dinheiro dos mato-grossenses na construção inacabada e não ficou pronta a opção de mobilidade urbana, nem a possibilidade real da sua conclusão e também não se sabe se poderá haver um dia o ressarcimento do dinheiro gasto.
O debate sobre este assunto é oportuno devido às perdas frequentes quando se trata de obras públicas no Estado e seu resultado prático para a população, principalmente após o advento da publicidade massiva e o engodo das 56 obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá. Onde estão os responsáveis, culpados e omissos por essa e outras modalidades de desperdício e estelionato público praticados contra a já sofrida população de Mato Grosso? É um verdadeiro pesadelo para o cidadão de bem. Como se eles fossem chamados, indiretamente, de bobos. Contribuem com exorbitantes impostos para depois uma organização criminosa saquear o cofre onde estava guardado o único dinheiro que todos deveriam por direito usufruir.
A mais recente informação sobre o VLT seria a publicação nesta quarta-feira (10/7), de uma portaria da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional, que irá, em conjunto com o Governo de Mato Grosso, estudar a viabilidade e solução para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.
A respeito de obras públicas, seus resultados e benefícios para a população são duvidosos. Aliás, na segunda-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, condenou a CAF Brasil Indústria e Comércio por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em 26 certames em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Para quem não associou a empresa espanhola ao desmando público, ela é uma das integrantes do Consórcio VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O próprio ex-governador Silval Barbosa citou pagamento de propina em sua delação de agosto de 2017 homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como o seu ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, que teria afirmado perante a Justiça sobre o valor negociado de 8 milhões de euros pagos pela CAF na aquisição dos vagões para o VLT, segundo conversa dele e de Silval.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigaram a situação, em agosto de 2017, por meio da “Operação Descarrilho”. Mas, de concreto, não se tem notícia do ressarcimento dos recursos públicos ante as perdas aos cidadãos. No final, o contrato assinado pelo governo e o consórcio foi rescindido pelo ex-governador Pedro Taques naquele mesmo ano, ou seja, somente em 2017, após, portanto, a delação do ex-governador Silval, depois de um processo cuja finalidade foi identificar irregularidades. A única certeza nesse imbróglio relativo à empresa e ao CADE é que o Conselho, com a decisão de segunda-feira, aplicou uma multa de R$ 515,59 milhões para a empresa e outras 10 pessoas jurídicas devido à prática de cartel. A formação de cartel é uma modalidade passível de corrupção, quando as empresas se unem para definir preços, dividir mercado e eliminar a livre concorrência.
No setor público brasileiro, inclui-se Mato Grosso, a exceção de serviço de baixa qualidade de obras virou regra. Não deveria. A tese que defendo é que faltou muito por parte da fiscalização ostensiva de instituições responsáveis por isso e pelo controle interno de aplicação dos recursos públicos. Inclusive dos parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores de Cuiabá e Várzea Grande), que são pagos pela população para serem olhos e ouvidos dos cidadãos. Já que a corrupção ativa e passiva, neste caso, estava dentro do Executivo. Até a imprensa falhou em alguns aspectos.
Cumpre dizer que todo mundo, qualquer mato-grossense nativo ou de coração, sabe do escandaloso e desvendável caso do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. Contudo, a reflexão profunda que se faz é a seguinte: e o ressarcimento ao erário? Quando vamos recuperar o dinheiro da população? Até quando vamos aceitar calados? Até quando vamos suportar passivamente o sabor amargo da afronta aos nossos direitos fundamentais? Dinheiro esse que é fruto do nosso suor diário! Aquele um bilhão de reais é resultado de nossas lutas cotidianas para cumprir com as obrigações assumidas na qualidade de contribuintes.
Ao que se analisa, ao menos superficialmente, diante das notícias divulgadas sobre as obras do VLT e da Copa do Mundo de 2014, é que os responsáveis pela fiscalização estiveram inertes, sem ação efetiva e prática. O que acarreta a impunidade, obras inacabadas e o não ressarcimento aos cofres públicos. Enquanto isso, resta aos cidadãos de bem esperar, esperar… Até quando? O desmando com o dinheiro público e a falta de punição exemplar na Justiça para os casos de corrupção em Mato Grosso já estão insuportáveis. Todavia, ainda assim é preciso acreditar e fazer a nossa parte com a devida atenção e responsabilidade para que esse cenário mude definitivamente, pois o cidadão merece ter uma vida digna e é também destinatário legítimo do chamado direito à felicidade hoje e sempre!
Welyda Cristina de Carvalho é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil pela FESMP/MT, fez intercâmbio em Sunshine Coast, na Austrália, e atua no direito do agronegócio. Endereço eletrônico: [email protected] / Instagram: @welydacarvalho.