AMM defende inclusão dos municípios na Reforma da Previdência quando a proposta chegar ao Senado
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que somente haverá uma verdadeira Reforma da Previdência caso os municípios estejam inseridos no novo modelo previdenciário. O tema tem sido amplamente debatido nos últimos meses e a expectativa agora é que os municípios integrem a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 06/2019, assim que a matéria chegar ao Senado, após a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, prevista para o início de agosto.
A mobilização para incluir os municípios exigiu sucessivas articulações em Brasília. Neurilan participou de todas as reuniões com as lideranças das entidades, deputados federais e senadores. Na última quarta-feira, 10 de julho, ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir uma forma de incluir os municípios nas novas regras, por meio de emenda no Senado.
Na ocasião, Davi Alcolumbre se comprometeu a pautar o tema e sugeriu que a Confederação faça uma justificativa do tema, para subsidiar a equipe da relatoria no Senado, que tem à frente o senador Tasso Jereissati. “Estamos tranquilos de que temos espaço para incluir os municípios na reforma quando ela estiver no Senado”, avaliou Fraga, destacando que há um acordo com os presidentes das duas Casas Legislativas. Participaram do encontro com Alcolumbre, além de Fraga, Glademir Aroldi, a prefeita de Pedra Branca do Amapari-AP, Beth Pelaes, o prefeito de Garibaldi-RS, Antonio Cettolin, entre outros.
No mesmo dia, Nerurilan e Glademir se reuniram também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a proposta. Participaram do encontro os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além de alguns membros da bancada do Partido Novo. Maia garantiu a eles, que os estados e municípios, serão inseridos por meio de uma PEC paralela.
O movimento municipalista estima que a inclusão dos municípios brasileiros na reforma, vai significar redução de despesas de R$ 41 bilhões em quatros anos e de R$ 170 bilhões em dez anos, com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com o Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. Em relação a Mato Grosso, Fraga garantiu que a economia será em torno de R$ 736 milhões.
O presidente da AMM, destacou que a inclusão é imprescindível para tentar conter a evolução do déficit financeiro crescente dos municípios. Ele avalia que o desequilíbrio das contas públicas dificulta investimentos pelo poder público em setores essenciais, como educação, saúde e segurança, pois os recursos estão sendo investidos em folha de pessoal. Ele acredita que até o final deste ano, os municípios já estejam no projeto. “Minha preocupação é com as eleições municipais para prefeitos e vereadores, no próximo ano. Por isso é preciso que o projeto seja aprovado no Congresso ainda este ano, pois ficaria muito complicado discutir a previdência na esfera municipal durante o período eleitoral”, observou.
A orientação do movimento municipalista nacional é que durante o recesso parlamentar, os prefeitos junto com entidades estaduais, se reúnam com os senadores para pedir apoio à proposta.