O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta terça-feira (24.09) o relatório sobre o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa.
O presidente da comissão, Romoaldo Junior, elogiou os esforços do Governo estadual para equilibrar receita e despesa, diminuindo significativamente o déficit existente no início do ano e fazendo vislumbrar boas perspectivas para 2020.
“O déficit vem baixando, cabe a nós aqui na Comissão de Orçamento e Fiscalização fazer esse acompanhamento. A projeção para o próximo ano já diminuiu bastante. As medidas que o Governo tomou de enxugamento, mais o que a Assembleia aprovou para ajudar a aumentar a receita, vão possibilitar fechar o ano, não com superávit, mas não com o déficit incialmente previsto”, afirmou.
Na audiência, Gallo apresentou o levantamento correspondente ao comportamento da receita e despesa do Estado nos primeiros oito meses deste ano.
“Estamos sentindo uma melhora no quadro fiscal do Estado, mas ainda temos um cenário de déficit. Nós abrimos este ano com o déficit de R$ 1,6 bilhão, mas já estamos numa situação bem melhor. Conseguimos fazer o controle da máquina e do custeio da máquina pública, conforme determinação do governador Mauro Mendes. O Governo está fazendo o dever de casa, controlando os gastos desnecessários e da folha de pagamento dos salários, já que ainda estamos acima do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso vai permitir que restabeleçamos a saúde financeira do Estado”, apontou o secretário de Fazenda.
Segundo o relatório, a receita ficou menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual, em razão da queda significativa na arrecadação do ICMS, o principal tributo do Estado, e na diminuição dos repasses do Governo Federal, que vem ocorrendo sistematicamente desde 2017. A previsão era que o Estado arrecadasse R$ 14,9 bilhões nesse período. No entanto o valor ficou em R$ 14,4 bilhões, queda de 3,3%.
A arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no período foi de R$ 6,8 bilhões, e o valor previsto era de R$ 7,1 bilhões, configurando redução de 4,7%.
“Melhorou a receita com relação ao Fethab, mas ainda temos problemas no crescimento econômico. A economia não está crescendo dentro daquilo que estava previsto no orçamento, na ordem de 2%. Isso impacta na arrecadação do ICMS na ordem de 3%, o que é muito ruim para as finanças do Estado”, explicou Rogério Gallo.
As reduções de repasses por parte do governo federal continuam sendo um componente significativo no quadro de receita e despesa em nível estadual. A previsão era de que os repasses chegassem a R$ 3,2 bilhões, mas foram repassados R$ 2,9 bilhões, o que dá uma redução de 7%.
No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a expectativa era de R$ 331,4 milhões em repasses pela União, no entanto, foram transferidos R$ 139,6 milhões, correspondendo a uma redução de 57,9%. O Estado não recebeu também nenhum recurso oriundo do ressarcimento da Lei Kandir e do FEX, com a desoneração das exportações.
A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Participaram também da audiência os deputados Ondanir Nininho Bortoloni, Lúdio Cabral e Wilson Santos.