Chapada contratou transporte escolar por R$ 1,6 milhão e não deu ônibus para os alunos da rede de ensino público, segundo relatório da CGU
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos programas financiados com recursos públicos federais em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) apontou sobrepreço de R$ 1,8 milhão.
O resultado do trabalho realizado entre os anos de 2018 e 2019 consta no relatório de avaliação divulgado em dezembro pela CGU.
A fiscalização destacou que a maior ocorrência de sobrepreço aconteceu no programa de transporte escolar com R$ 1.607.652,85, seguido do programa de Alimentação Escolar com R$ 87.321,48 e, por último, do Programa de Assistência Farmacêutica, com R$ 122.952,01.
De acordo com o documento, o resultado da auditoria evidenciou a fragilidade nos processos de elaboração de preço de referência realizado pelo Município.
“A metodologia para cálculo de preço de referência utilizada pela prefeitura de Chapada dos Guimarães não levou em conta os preços praticados pela Administração Pública, contrariando o disposto no art. 15, Inciso V, da Lei nº. 8.666/93, bem como, a Resolução de Consulta TCE/MT nº 20/2016”, diz trecho da avaliação.
Os auditores destacaram que a falta de um normativo para elaboração de estimativas de preços também contribui para o sobrepreço.
“A inadequação da metodologia para cálculo do valor referencial das aquisições ou contratações municipais expõe o município ao risco de desperdício de recursos públicos, o qual pode se manifestar em forma de sobrepreço, como nos casos concretos avaliados”, avaliaram.
“Mas há também riscos relacionados ao comprometimento da qualidade dos produtos e serviços ofertados a população, como também riscos associados a prazos de execução ou exequibilidade do objeto em eventuais casos de subpreço ou orçamentos incompletos e genéricos”, complementaram.
Além disso, a fiscalização destacou que a inexistência de normas específica ou estudos preliminares para quantificação e qualificação das aquisições.
Isso, segundo o documento resultou nas ausências de otimização de rotas, que ocasionou no atraso dos alunos às aulas; da exigência quanto às características dos veículos e perda de medicamentos, devido à expiração do prazo de validade, no valor total de R$ 28.799,14.
Outro lado
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães disse que vai encaminhar resposta nesta terça-feira (7), quando termina o recesso de fim de ano.