O módulo Simcar Assentamento vai permitir uma tramitação mais célere da regularização ambiental de pequenos produtores em assentamentos rurais. Já o Simcar Compensação vai permitir ao produtor rural que tenha em seu imóvel déficit de reserva legal anterior a 2008 realizar a compensação ambiental em outro imóvel.
A promotora Ana Peterlini destacou que, após 13 anos da criação do Código Florestal brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que traz um raio-x da malha fundiária do Estado, avançou pouco na regularização com a recuperação ambiental.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), são mais de 24,4 mil cadastros de produtores em assentamentos pendentes de análise no Simcar. No total, o Estado tem 147.958 CARs cadastrados no Simcar, sendo que 23,1% (34.166) estão validados em 68 dos 142 municípios mato-grossenses.
“O módulo compensação também vem lançar luz a essa problemática. Isso vai nos permitir que criemos um ‘mercado’ de compensação – quem tem déficit de reserva legal pode compensar com quem tem crédito. E o mais importante é que essa medida vai proporcionar a regularização das nossas unidades de conservação, que é a preferida pelos produtores, já que ela é entregue ao cuidado do Estado de Mato Grosso. Com isso, o governo pode promover a implementação dessas áreas”, apontou Ana Peterlini.
Para a promotora, os módulos vão beneficiar diretamente os pequenos produtores do Estado de Mato Grosso.
“Com os módulos, os pequenos produtores vão, de fato, conseguir sair da irregularidade e ter acesso, por exemplo, a financiamentos e tantas outras oportunidades que a validação do CAR vai lhes proporcionar. Esse é um momento histórico. Como representante do Ministério Público, agradeço ao Estado pelo avanço tão importante para os pequenos produtores”, destacou.