O deputado Faissal Calil (Cidadania) criticou a eminente continuidade da concessão da energia elétrica em Mato Grosso para a empresa Energisa. Conforme o parlamentar, a empresa goza de certo prestígio da direção do Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para manter a concessão por mais 30 anos, sem processo licitatório e com um faturamento de R$ 400 bilhões ao longo desse período.
Diante do recorder de reclamação de consumidores de energia elétrica e solar, os 24 deputados estaduais, são a favor de uma licitação para troca da Energisa no estado. O assunto foi tema na última terça-feira (20), com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília.
Os deputados elencaram falhas e desobediências da empresa às leis que isentam os consumidores da taxação da energia solar, qualidade da distribuição da energia elétrica, falta de investimento em renováveis, a alta carga tributária e a atuação da concessionária em Mato Grosso.
A taxa de energia solar foi instituída com a sanção da Lei 14.300/2022, publicada em janeiro de 2022. A cobrança passou a valer para novos sistemas de energia solar homologados a partir de 7 de janeiro de 2023, com aplicação progressiva até 2028.
Em resumo, as críticas focam na injustiça da taxação de renováveis, na má qualidade do serviço, na influência de grandes grupos no setor e na necessidade de modernização. De acordo com Faissal, a Energisa não pode cobrar taxa sobre a energia solar, mas tem desrespeitado a legislação.
Segundo o deputado a empresa cobra imposto sobre o GD2 que era R$ 0,14 centavos e no escalonamento, a cobrança subiu para R$ 0,19 centavos. Recentemente, a Energisa lançou uma cobrança de R$0, 55 centavos por kw compensados sobre a energia solar. “É um absurdo. Queremos uma nota de esclarecimento da empresa. Por lei, não pode cobrar 0,55 centavos na rede DG2”, observou o deputado, que estuda ingressar com uma Ação Coletiva contra a empresa.
Segundo Faissal, o contribuinte que se sentir lesado deve procurar um advogado para ingressar com uma ação pedindo a restituição em dobro do valor pago. O deputado ressaltou que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Energisa, em 2021 e teve êxito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Supremo Tribunal Federal (STF), e que outros estados copiaram sua iniciativa, para rever a cobrança de impostos sobre a energia solar no Brasil. “Querem acabar com a energia solar estudamos uma ingressar com ação coletiva”, disse.
Faissal ironizou da renovação do contrato de R$ 400 bilhões entre o governo federal com a Energisa, que se estenderá até 2057. “Pelo que entendi está tudo certo. A Anel já deu parecer pela aprovação, mas nós, os 24 deputados não concordamos com a renovação desse contrato”, afirmou.
Segundo Faissal, os parlamentares são de comum acordo pela qualidade da prestação dos serviços e a concorrência de outras empresas no processo licitatório. “Pelo que eu entendi vamos perder essa luta. Estamos brigando, mas infelizmente, quem manda na concessão da energia brasileira é o governo federal através do ministério de Minas e Energia”, disse.