Em reunião recente, a Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu temas importantes para a categoria. Autor do requerimento que criou a câmara setorial temática, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), ressaltou o papel do Parlamento estadual na articulação das pautas. Ele lembrou que, quando foi prefeito de Jaciara, implantou a jornada de 30 horas no município e defendeu a ampliação da medida em todo o estado. “É uma cobrança legítima da enfermagem e tem todo o meu apoio. Entre os encaminhamentos para 2026, a CST deve intensificar as discussões sobre a lei estadual do piso e avançar na construção do Plano Estadual de Proteção à Violência contra os Profissionais da Saúde.
Atualmente em discussão no Senado, a PEC 19 prevê a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Convidado para a reunião, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD-DF) defendeu que a redução da carga horária não representa privilégio, mas uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), diante do desgaste físico e mental enfrentado pela categoria, composta majoritariamente por mulheres.
Ao comentar sobre o piso salarial, o parlamentar lembrou que os valores aprovados pelo Congresso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos. Porém, ressaltou que decisões judiciais permitiram negociações regionais.
A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Nantes, avaliou que o debate em Mato Grosso fortalece a mobilização nacional marcada para o dia 17 de março, em Brasília. “Estamos sensibilizando toda a categoria para estarmos em Brasília lutando pela PEC 19. Conseguimos viabilizar um ônibus para fortalecer essa mobilização. É um avanço muito grande para a categoria”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sindispen), Dejamir Soares, reforçou que a mobilização do dia 17 terá como foco pressionar o Senado a colocar a PEC em votação e cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial. “Queremos que o STF destrave o nosso projeto. Ou que diga que pague o piso a todo mundo, ou que declare inconstitucional. O que não pode é ficar parado”, afirmou.