Pré-candidata protocola pedido ao MPFMT para apuração de supostas irregularidades na educação municipal
A presidente do PSD Mulher em Mato Grosso, Rafaela Fávaro protocolou no Ministério Público Federal em Mato Grosso um pedindo de apuração sobre as suspeitas de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O documento foi levado em mãos ao procurador-chefe da República no Estado, Ricardo Pael Ardenghi.
A denúncia trata de possíveis irregularidades na aquisição de livros didáticos, sistemas apostilados, plataformas educacionais, kits pedagógicos e outros materiais contratados pela pasta. Segundo a representação, há indícios de superfaturamento, falhas em contratações, materiais sem utilização pelos estudantes e possível aplicação irregular de recursos federais vinculados à educação.
Entre os pontos citados está a suspeita de compra de livros didáticos com custo aproximado de R$ 20 milhões e a existência de aproximadamente R$ 16 milhões em livros armazenados sem uso, incluindo materiais com supostos erros de ortografia, concordância e conteúdo.
Rafaela pede que o MPF instaure inquérito civil e/ou procedimento investigatório criminal para apurar os fatos, uma vez que parte dos recursos da educação municipal tem origem federal, como Fundeb, FNDE, PDDE e PNLD. A representação também solicita a requisição de documentos sobre licitações, contratos, empenhos, notas fiscais e pagamentos relacionados às compras feitas pela Secretaria Municipal de Educação na atual gestão.
“Recebemos a representação (como o MPF chama a “denúncia”) e orientamos a noticiante sobre o trâmite interno adotado pelo Ministério Público Federal. O documento será encaminhado para distribuição regular, observando o princípio do procurador natural, de modo que a análise seja feita pelo órgão com atribuição para atuar em temas relacionados à educação ou, ainda, sobre a regularidade na aplicação de recursos públicos. A partir dessa distribuição, caberá ao ofício competente avaliar os elementos apresentados e adotar as providências que entender cabíveis, dentro das atribuições constitucionais e legais do MPF”, afirmou o procurador Pael.
O documento pede ainda que o MPF acione órgãos como o FNDE, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União para levantar informações sobre os repasses federais feitos ao município. Também é solicitada a adoção de medidas cautelares para preservação de provas e proteção do erário, incluindo, se cabível, o bloqueio de bens dos responsáveis.
A notícia de fato aponta que, caso confirmadas, as irregularidades podem configurar crimes como peculato e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa e aplicação irregular de verbas vinculadas à educação.
A iniciativa se soma a outras frentes de apuração já abertas em Mato Grosso, incluindo investigações no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado e pedidos de CPI na Câmara Municipal de Cuiabá.
Rafaela Fávaro é jornalista, presidente do PSD Mulher em Mato Grosso e pré-candidata a deputada estadual. Ela também foi candidata a vice-prefeita de Cuiabá na chapa de Lúdio Cabral na última eleição municipal.