Prefeito é condenado por utilizar dinheiro público para autopromoção em MT

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G1

prefeito de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, José Carlos Junqueira de Araújo, o José Carlos do Pátio, foi condenado por utilizar verbas públicas de publicidade para autopromoção, violando princípios constitucionais ao veicular sua imagem pessoal em propagandas institucionais exibidas no interior de órgãos públicos municipais.

A condenação é relacionada ao antigo mandato de Pátio na Prefeitura de Rondonópolis, entre 2008 e 2012.

G1 não conseguiu contato com o prefeito.

A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o recurso interposto por Pátio. Ele já havia sido condenado em primeira instância.

O desembargador José Zuquim Nogueira constatou que houve nítida improbidade administrativa em várias peças publicitárias veiculadas no Pronto-Socorro e em outro centro médico municipal em que o prefeito aparecia dirigindo um trator na entrega de maquinários agrícolas, entregando casas do programa habitacional, sorrindo com as crianças no transporte escolar, cumprimentando trabalhadores durante os serviços de infraestrutura etc.

A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual trouxe mais de 100 vídeos institucionais como prova da prática delituosa, bem como notas fiscais pagas pela prefeitura com serviços publicitários no valor de R$ 86.807,90.

O desembargador-relator condenou o apelante a pagar multa pelo valor do dano, salientando que os atos de improbidade administrativa atentam contra os princípios da legalidade, publicidade, da impessoalidade e da imparcialidade

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