Parceria entre Judiciário e Município viabiliza revitalização de calçadas em Cuiabá

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental de Cuiabá (Cejusc) e a Prefeitura Municipal recomeçaram mutirões de regularização de calçadas na Capital. Os comerciantes e donos de imóveis das avenidas do CPA e Carmindo de Campos foram chamados para conversar sobre a devida regularização.

A gestora do Cejusc Ambiental, Renata Moura Santos Paim conta que o projeto “visa garantir à população caminhar pelas calçadas de forma segura, com facilidade e acessibilidade”.

O objetivo do Poder Judiciário também visa uma busca amigável para a questão do calçamento das ruas e avenidas – que por lei é de responsabilidade do proprietário do imóvel. As calçadas em desacordo com a lei podem gerar multa de R$ 500 por metro quadrado de calçada em desacordo com a lei.

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