Com ofertas de negociação facilitadas, o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 realizada pela Prefeitura de Cuiabá passa a ter novos locais de atendimento. As negociações serão retomadas nesta quinta-feira (22) e se estendem até 30 de agosto na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da prefeitura de Cuiabá.
A prorrogação leva em consideração o grande número de contribuintes que tem buscado a conciliação. Na etapa realizada até sábado (17), na Arena Pantanal, a administração municipal registrou o total de R$ 44.421.139,94 em valor negociado.
Os parcelamentos correspondem a R$16.073 e a receita efetiva é de R$ 8.577.152,39, segundo dados da PGM. O Mutirão de Conciliação Fiscal é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT).
Em ambos os locais escolhidos para a prorrogação, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
O Mutirão Fiscal acontece de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados.