FIEMT alerta para insegurança jurídica no transporte do gás boliviano

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O presidente do Sistema da Federação das Industrias de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Oliveira ressaltou a iniciativa do governo para a retomada do gás boliviano, mas alertou para insegurança jurídica, estabelecida no transporte do gás para Cuiabá. Segundo ele, uma ação em tramitação na Justiça Federal, impetrada pela FIEMT, questiona a separação dos contratos de fornecimento e o transporte do produto deixando margem para interferências futuras, caso haja o rompimento de um dos contratos.

Em uma reunião recente, Gustavo Oliveira disse que existe uma limitação de doze meses para o transporte de gás da Bolívia para Cuiabá, possibilitando que, a cada ano, as regras sejam revistas pela empresa que transporta o produto. “A FIEMT defende que o contrato de transporte passe a ter o mesmo tempo de fornecimento do gás que é de dez ano. Não adianta assinar o contrato de dez anos de fornecimento e a cada ano, ter que rever o contrato de transporte do produto da Bolívia para Cuiabá”, observou Gustavo.

Conforme ele, na semana passada, uma audiência na justiça voltou a discutir o assunto e, que a FIEMT espera o apoio do Ministério da Economia, para rever o impasse. “Esperamos que haja um regulamento mais eficaz no transporte do gás e com isso trazer mais segurança para os consumidores”, disse.

Gustavo entende ser oportuno o reabastecimento do gás boliviano por promover a abertura comercial de novos mercados com competividade dos produtos mato-grossenses. “Agente tem que dizer que Mato Grosso é o primeiro a se beneficiar do gás, mas o transporte tem que ser feito a custo competitivo”, disse.

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