A prefeita de Chapada dos Guimarães (67 km ao norte de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB) decretou a contenção de gastos no município para equilibrar as contas, após fechar o primeiro quadrimestre no vermelho. O decreto 60/2019 foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de quarta-feira (9) e prevê até mesmo o corte no pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), até que as contas voltem a ficar no azul.
No decreto, Thelma afirma que o município teve “queda de receitas transferida da União e do Estado para o município”, o que obriga o poder público a empenhar “mais esforços para aperfeiçoar suas ferramentas de controle e otimização de gastos”.
Thelma ainda relembra o “histórico de endividamento do município herdado pela administração municipal” e a necessidade de poupar recursos para o pagamento de despesas contínuas como os salários e “luz, telefone, precatórios, decisões judiciais, convênios e contratos firmados”.
Segundo a chefe do Executivo municipal, todas as secretarias devem aderir à economia, tendo como prioridade a manutenção dos empregos e “a regularidade dos pagamentos em dia aos servidores”.
Entre as medidas propostas pelo decreto está a redução de, no mínimo, 10% dos gastos com pessoal, assim como a contenção de 20% nos valores pagos em combustível e peças.
O decreto também informa que os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia poderão sofrer cortes de programas nas pastas para se adequar às metas da Prefeitura.
Consta no decreto que os cortes atingirão também a concessão de diárias, uso de material de expediente, contas de celulares e telefones, energia elétrica e até mesmo café e açúcar.
Já as licitações em andamento que ainda não tiveram recurso destinado serão analisadas pela Secretaria Municipal de Administração para definir se a questão está dentro das prioridades. Também serão renegociados contratos vigentes para reduzir os custos e também a quantidade dos serviços contratados.
Ficam suspensas novas contratações, tanto de comissionados quanto de estagiários, capacitação, progressão funcional, horas extras, realização de eventos, fornecimento de passagens (exceto para pacientes), criação de cargos e até mesmo a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, pelo menos até que se normalize o percentual de gastos com pessoal.