Vereador esclarece sobre aumento do salário do prefeito de Cuiabá

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Cumprindo decisão judicial, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na última terça-feira (19) durante a sessão plenária o projeto de lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A votação foi necessária, visto que o TJMT decidiu que não se pode determinar o valor do salário do prefeito pela Lei Orgânica (como ocorria desde 2015), mas que deveria ser por lei de iniciativa da câmara.

“Não aumentamos o salário do prefeito e sim, cumprimos uma decisão judicial, visto que o salário do prefeito já era fixado em 27 mil desde dezembro de 2018, tendo sido até pago”, explica o presidente do legislativo, Misael Galvão (Sem Partido).

O valor do salário do prefeito que seria igual a 70% do que ganha o Ministro do STF, é uma regra criada em 2015 pelos vereadores da legislatura anterior. A regra aplicou a partir do ano de 2015 o valor de 23 mil e em 2018 o valor de 27 mil que foram efetivamente implementados e pagos.

Em Maio deste ano houve uma redução determinada pelo Tribunal de Contas até que a Câmara votasse a lei.

“Nós parlamentares que votamos a favor, optamos por manter os mesmos valores que já estavam fixados para o prefeito, vice-prefeito e secretários, sendo assim, só seguimos a determinação judicial”, conta Galvão.

Contudo, o parlamentar informa à sociedade que não houve aumento salarial e afirma a importância de esclarecer o assunto para a população, visto que muitos entenderam erroneamente a colocação dos parlamentares a favor do projeto.

“A população precisa ser corretamente informada, pois um poder responsável por fazer leis tem o dever institucional de cumprir as decisões judiciais e naturalmente legislar”, finalizou.

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