Deputado Dr. Leonardo quer barrar medidas do governo que prejudicam cidades de MT

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A repercussão negativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que pode extinguir 34 cidades de Mato Grosso e a Portaria 233/2019 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que pode resultar na demissão de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) pautaram encontro do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Glademir Aroldi.

Nesta quarta-feira (20.11), o parlamentar pediu apoio da instituição para que as cidades de Mato Grosso não sejam prejudicadas com as medidas anunciadas recentemente.

“Menos Brasília e mais Brasil. É o que defendo. Não será extinguindo municípios que iremos resolver nossos problemas. Muito menos dificultando a situação das prefeituras no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é que iremos resolver a situação da saúde. A Portaria 233 já causa insegurança nas cidades que podem ficar desfalcadas, sem ACS e ACEs. O resultado será catastrófico para os programas de saúde local”, avaliou Dr. Leonardo.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em abril, a portaria estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cálculo das despesas das cidades e estados. Em muitas cidades, ACS e ACEs são contratados por essas OCS.

Uma pesquisa divulgada em setembro pela CNM mostra que, se os municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal.

Em relação à PEC 188/2019, a CNM vai ao encontro do entendimento do deputado Dr. Leonardo. De acordo com um estudo da entidade, há um grande equívoco na extinção desses municípios. Pela regra proposta, dos 1.252 Municípios, 1.217 (97%), não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite.

“Quero agradecer o deputado Dr. Leonardo pela força, apoio e dedicação em toda pauta do movimento municipalista brasileiro, defendendo sempre o interesse dos prefeitos e prefeitas do Estado de Mato Grosso. Muito obrigado pelo que o senhor tem feito”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

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