Deputado Sílvio Favero (PSL) tece críticas e apresenta substitutivo contra aumento de taxas do TJ-MT

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O deputado Silvio Favero (PSL) apresentou um substitutivo ao projeto de lei que prevê o reajuste de custas, despesas e emolumentos cobrados pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT). Com o texto de Favero, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), os valores atuais seriam mantidos.

A proposta havia sido aprovada em 1ª votação no Plenário em 13 de novembro e retornou à CCJR. O presidente da OAB-MT, o advogado Leonardo Campos, se reuniu com os deputados e se posicionou contrário aos reajustes.

Leonardo destacou que o contribuinte médio é quem arca com essas taxas quando aciona o Judiciário, já que há previsão de Justiça gratuita a quem não tem condições financeiras de arcar com o custo dos processos. A Fazenda Pública também é isenta, conforme destacou o advogado. O presidente da OAB-MT ainda avaliou que o momento de crise financeira não seria ideal para o aumento nos valores.

Na comissão, o substitutivo ainda precisa ser aprovado entre os membros Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (DC), Dr. Eugênio (PSB), Ludio Cabral (PT) e o próprio Favero. Depois deve ir ao Plenário.