Por 15 votos a favor e 8 contra deputados votam dispensa de pauta para votar reforma da previdência em janeiro
Por 15 votos favoráveis e oito contrários, os deputados estaduais aprovaram em sessão ordinária nessa quarta-feira (18), requerimento de dispensa de pauta para o Projeto de Lei Complementar 96/2019, que eleva a alíquota de contribuição do servidor estadual com a Previdência, de 11% para 14%. A proposta do governo foi acompanhada por um grupo de servidores do Fórum Sindical que tentava sensibilizar os deputados a não votarem o requerimento para que pudessem ter mais tempo de debate entre as categorias do funcionalismo público.
O líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM) refirmou que a votação seria necessária para agilizar a primeira votação do projeto da previdência que ficou para o inicio de janeiro de 2020. “O que era para ser debatido ja foi discutido na reunião que o governo teve com o Conselho do MTPREV e o Fórum Sindical, além de outros setores. Se não votarmos não temos como garantir a previdência estadual a partir do ano que vem”, disse Dilmar.
Conforme o deputado, a reforma previdenciária se justifica pelo fato do déficit de R$ 115 milhões mensal que o governo paga com recursos do ICMS e demais fontes da receita estadual para não deixar de quitar a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de Mato Grosso. “Falta dinheiro todo mês para pagar as aposentadorias. Temos que pensar em gerar emprego e renda para os mato-grossenses”, afirmou o deputado.
O pedido de vista para a primeira parte da reforma previdenciária, que é a questão da alíquota, foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), e apresentado por Dilmar Dal Bosco. Com a aprovação da dispensa de pauta, o projeto passa a tramitar de forma mais célere, onde um pedido de vista, por exemplo, só pode ser concedido pelo prazo de 24 horas.
Para o próximo ano, os trabalhos em plenário voltam com matérias importantes para votação, como exemplo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas de R$ 20,9 bilhões para o governo do estado. Outra matéria que ficou para 2020 diz respeito ao julgamento das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), que sofreu pedido de vista. Também ficou para o próximo ano a votação do projeto da cota zero.