A Câmara Municipal de Cuiabá encaminhou nesta quinta-feira, dia 19, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Santa Casa aos órgãos de controle para devidas providências e responsabilizações civis e criminais.
Foi enviada uma cópia de todo trabalho de investigação realizado pela Comissão ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Delegacia Fazendária (Defaz). O relatório final foi apresentado pelo vereador Luis Cláudio (PP), relator do processo, em meados do mês passado. O documento foi aprovado em sua integralidade pelos demais membros do grupo, os vereadores Marcos Veloso (PV) e Toninho de Souza (PSD).
A CPI da Santa Casa foi criada em março deste ano para apurar eventual irregularidade nos repasses feitos a unidade filantrópica. A investigação foi instaurada em decorrência da situação financeira do Hospital, que chegou a fechar as portas por não ter condições de manter os atendimentos.
No relatório, os membros da Comissão apontam uma série de irregularidades, as quais foram relatadas com base em fatos obtidos por meio de documentação, oitivas e relatórios bancários.
“Houve vários indícios de irregularidades, que ocorreram na administração que geria a Santa Casa. Irregularidades essas que contribuíram veementemente para o fechamento da entidade filantrópica. Sendo assim, este relatório, de modo convicto, através dos fatos elencados e provas produzidas nos autos, encaminha as conclusões de indiciamentos e apontamentos de improbidades e providências cabíveis”, enfatizou o Luiz Claudio no relatório final.
Entre as ilicitudes apontadas estão super salários, inchaço no quadro funcional da unidade filantrópica irregularidades na contratação de serviços aquisição irregular de aparelho de ressonância magnética e a abertura de várias contas bancárias em nome da Santa Casa.
Diante dos fatos, o parlamentar ressalta que, o papel da CPI não é condenar, mas sim “colher informações sobre o objeto investigado para, posteriormente, apresentar dados concretos ao Ministério Público, para oferecimento da denúncia formal ou instauração de processo de responsabilidade civil, sendo também um importante instrumento de apoio na instrução de tais procedimentos”.