Thelma de Oliveira do PSDB, ex-partido do atual presidente do TCE, tem contas reprovadas

Para não ser cassada no semestre passado, em denúncias apuradas com proposta de CPI pelos vereadores da cidade, Thelma aumentou os repasses previstos para o legislativo em 2020, propondo repassar R$ 2,4 milhões.

91

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou por unanimidade, as contas da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), referentes ao exercício de 2018. O  atual presidente do Tribunal foi deputado estadual pelo PSDB, mas devido a imparcialidade entre os poderes, os conselheiros seguiram o voto do relator, João Batista Camargo. O Ministério Público de Contas (MPC) também entendeu pela reprovação.

Ao todo, o relator constatou cinco irregularidades de natureza gravíssimas e outras oito de natureza grave.  Entre as principais irregularidades, três se destacam. Segundo João Batista, Thelma deixou de repassar os valores da Previdência Social dos servidores para o INSS. Ou seja, havia o recolhimento, mas o dinheiro não era repassado ao fundo. O conselheiro afirmou que se trata de apropriação indébita previdenciária.

Por conta desta irregularidade, o relator pediu o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Estadual para eventual abertura de investigação.

Outro problema apontado foi o alto gasto com folha salarial. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite máximo para o Executivo Municipal é de 54% da receita total. O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado, João Batista Camargo. No caso de Chapada, os gastos chegavam a 62,09% no primeiro quadrimestre de 2018.

Segundo o conselheiro, Thelma excedeu os gastos em razão de um total descontrole das despesas do Executivo.

“Independente da aplicação de entendimento da metodologia de cálculo, a Prefeitura já estourava os limites da LRF desde o primeiro quadrimestre de 2018. Desta forma, a partir do segundo quadrimestre daquele ano, a gestora deveria observar as medidas previstas na LRF, que determina a redução dos limites excedentes, o que não ocorreu”, disse João Batista.

Por fim, outro problema gravíssimo foi o montante dos repasses feitos à Câmara Municipal. Ao todo, foram R$ 2,2 milhões ao Legislativo, o que representa 7,06% da receita da Prefeitura. Segundo o conselheiro, o valor está acima do limite constitucional. Mesmo assim, Thelma aumentou os repasses previstos para a Câmara em 2020, propondo repassar R$ 2,4 milhões.

 

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.