Varejistas do setor de materiais para construção anunciaram que a partir do dia 1º de janeiro de 2020 o preço final das mercadorias terá um aumento de 10% a 25% (até 30% em alguns casos), em decorrência das mudanças na cobrança do ICMS oriundas da Lei Complementar nº 631/2019. As alíquotas agora serão cobradas por produto. Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo.
A Lei Estadual Complementar nº 631/2019 traz alterações na cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Até o final deste mês de dezembro ainda vale a regra antiga, na qual o imposto é cobrado de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do contribuinte.
O presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso (Acomac/MT), Paulo Esteves, explicou que a alíquota de aquisição, que para materiais de construção em geral era única, agora será cobrada de acordo com o tipo de produto. As alterações também visam adequar a legislação tributária estadual ao procedimento já praticado nos demais estados e autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é cobrança do ICMS ST por produto e não por CNAE.