Prefeitura de Várzea Grande (MT) pagou R$ 16 mil por 8 meses de aluguel de imóvel que está fechado

O prédio é do ex-vereador Mateus Magalhães do mesmo partido da prefeita Lucimar Campos, DEM.

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A Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, está pagando há oito meses o aluguel de um prédio, que está fechado. O imóvel localizado no Bairro São Mattheus pertence a um ex-vereador. A prefeitura informou que estava esperando repasse financeiro do governo federal e que houve atraso de cinco meses e que, por causa disso, houve demora na obra de reforma para a instalação do Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

Durante alguns anos o prédio recebeu salas anexas da escola do bairro e em março de 2019 o contrato foi rescindido. Mas a prefeitura alugou, de novo, em maio. Documentos mostram os pagamentos de R$ 2 mil por mês.

O prédio está à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social e a contratação foi feita com dispensa de licitação.

Prefeitura de Várzea Grande pagou 8 meses de aluguel de prédio fechado

Prefeitura de Várzea Grande pagou 8 meses de aluguel de prédio fechado. A fiscal de contratos da prefeitura Dulcelina Socorro diz que não há irregularidades no contrato de aluguel. “A própria lei 8.666 de 93 diz que caso houver um prédio que atenda as necessidades, os requisitos, os anseios que você necessita naquele momento e que seja um aluguel acessível, ele pode sim ser alugado com a inexigibilidade (de licitação)”, afirma.

O dono do prédio é Mateus Magalhães, ex-vereador de Várzea Grande por três mandatos. Ele é filiado ao Democratas, mesmo partido da prefeita Lucimar Campos.

Em 2016 ele tentou se reeleger, mas não conseguiu. Teve apenas 366 votos. Mateus Magalhães disse que fez o contrato conforme a legislação, dentro da legalidade, e que no ato da assinatura do documento foram entregues as chaves. No entanto, ele alegou que não tem controle sobre o uso do prédio.

O promotor Jorge Pereira fez uma visita ao prédio e analisa dos documentos da contratação.

“Nós vamos examinar a legalidade, a licitude desse contrato de locação e se é cabível ou não de licitação”, explicou.

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