Prefeitos de Mato Grosso cobram repasses do FEX ao governo federal

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Os representantes das entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Município, Glademir  Aroldi, participaram na noite desta terça-feira, 11 de fevereiro de uma reunião na Câmara Federal com o deputado Rodrigo Maia. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, fez parte do encontro, após reunião do Conselho Político na CNM, onde foram definidas as prioridades.

Conforme Fraga, que integra o Movimento Municipalista Nacional, o trabalho que vem sendo realizado em Brasília possibilitou inúmeras conquistas para os municípios. Ele frisou que as mobilizações no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal resultaram em importantes avanços. “Destacamos os recursos já repassados aos municípios de Mato Groso com o FEX, cerca de R$ 328 milhões, com Multas de Repatriação R$ 185,2 milhões, com o Auxilio Financeiro R$ 36,2 milhões, a Cessão Onerosa R$ 95,6 milhões, além do  FPM de julho R$ 291 milhões e o FPM de dezembro R$ 361,1 milhões, totalizando o valor de R$ 1,2 bilhões para todos os  municípios Matogrossenses”, assinalou.

Na Câmara, as lideranças  municipalistas  discutiram a votação em primeiro turno da proposta que prevê o acréscimo de 1% ao FPM para o mês de setembro; a nova lei de licitações; a execução direta de emendas aos municípios; a proposta sobre a redistribuição do Imposto Sobre Serviços-ISS, a cessão onerosa e o Fundeb, além da necessidade de que os municípios sejam incluídos na proposta da Reforma da Previdência, sem que haja necessidade de aprovação de lei estadual.

As lideranças levaram ao conhecimento de Rodrigo Maia, as prioridades que foram definidas pelo colegiado. O presidente da CNM. Glademir Aroldi agradeceu Maia pelas promessas já cumpridas pela Casa Legislativa, como a votação em primeiro turno da PEC que prevê o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro, lei de licitações; a execução direta de emendas; a redistribuição do ISS e a cessão onerosa. “A maioria das ações acertadas durante a nossa mobilização no final do ano passado avançaram”, disse ele.  Aroldi reforçou ainda que a Confederação apoia a proposta da Reforma Tributária, mas existem pontos no texto que os municípios precisam ser contemplados. “Nós fizemos e apresentamos emendas aos textos que estão no Congresso. Pedimos que leve em consideração os interesses dos municípios” solicitou.

O presidente da Câmara destacou a urgência da matéria para o desenvolvimento do Brasil. “A primeira coisa que precisa acontecer é reformar o sistema tributário, a economia só vai voltar a crescer de verdade quando essa proposta for aprovada”, defendeu Maia. Na ocasião, as lideranças buscaram sensibilizar Rodrigo Maia sobre a ideia do governo de leiloar outros dois poços de petróleo, para que os municípios não fiquem de fora de uma possível arrecadação da União, o que seria um alivio nesse último ano de mandato para os gestores.

O movimento municipalista também chamou atenção para o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em relação ao  aumento de 12,84%, por parte do governo, do Piso Nacional do Magistério no início deste ano.  Sobre o Fundeb, Maia prometeu enviar a proposta que deve trabalhar na Câmara para o conhecimento dos municípios e que após conhecerem o conteúdo eles possam apresentar suas ponderações. “Eu dou a proposta para que vocês avaliem”, garantiu o presidente da Câmara.

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