Vera e outras seis prefeituras estão proibidas de pagar a OCSCIP Tupã por suspeita de irregularidades

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O conselheiro do TCE-MT, Domingos Neto, determinou, até julgamento do mérito, a suspensão de pagamento por sete prefeituras à Oscip Tupã. Ele é relator de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas contra as prefeituras de Vera, União do Sul, Porto Esperidião, Santa Rita do Trivelato, Nova Santa Helena, São José do Rio Claro e Nova Olímpia com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Inicialmente, o MPC descobriu um grande aporte de recursos dos municípios de Cláudia e Nobres à Oscip Tupã, o que motivou a instauração de procedimentos internos preliminares, onde se constatou, entre as diversas irregularidades, a cobrança de taxa de administração sobre os serviços realizados.

Estendeu-se, então, a investigação para outras prefeituras com contratos com a oscip entre 2017 e 2019. E levantou-se as mesmas práticas ilegais nas outras prefeituras do ponto de vista da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos de gestão. O prefeito que ignorar a decisão e liberar pagamento será multado pelo TCE.

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