O relatório financeiro do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) aponta que o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou, em 2019, o valor total de R$ 577.996,68 para os Fundos Municipais de Porto dos Gaúchos e Ipiranga do Norte.
“A Secretaria Estadual de Saúde encerrou o ano de 2019 absolutamente em dia com os repasses previstos para os municípios. Isto é, todos os 141 municípios de Mato Grosso receberam os valores mensais do Governo do Estado. Sem dúvidas a adimplência é o compromisso deste Governo, que prometeu e está fazendo a Saúde funcionar”, declarou Gilberto Figueiredo, secretário de Estado de Saúde.
O Fundo Municipal de Porto dos Gaúchos recebeu R$ 313.608,60 em atendimento aos programas da Atenção Primária, Regionalização, de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici) e Farmácia Básica e Diabetes do município.
Já para o Fundo Municipal de Ipiranga do Norte, foi repassado o valor de R$ 264.388,08 também em atendimento aos programas da Atenção Primária, Regionalização Paici e Farmácia Básica e Diabetes do município.
Repasses aos 141 municípios
Entre janeiro e dezembro de 2019, a SES destinou aproximadamente R$ 305 milhões aos municípios de Mato Grosso; o montante é relativo exclusivamente à competência do ano vigente, logo, não inclui os valores de restos a pagar.
Os R$ 305 milhões são provenientes de 13 programas vigentes na Saúde de Mato Grosso. Os programas englobam as seguintes áreas: a Atenção Primária, Regionalização, Farmácia Básica, Média e Alta Complexidades, Hanseníase, Saúde Mental, as Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Filantrópicas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o serviço de Toracotomia e os Consórcios Intermunicipais.
Além de honrar os compromissos firmados para o ano de 2019 e de investir na infraestrutura das unidades de Saúde, a atual gestão estadual ainda repassou o montante de R$ 102 milhões às gestões municipais; o valor é relativo à dívida contraída em 2018.