Governo atende deputado e retira do Legislativo, o projeto que regulamentaria o comércio do peixe em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai bancar o pagamento dos estudos técnicos feitos por uma universidade de Cuiabá para avaliar o impacto social e ambiental com a possibilidade de aprovação do projeto 668/19 que propõe atualizar a atividade da pesca no estado. O projeto apelidado de Cota Zero foi retirado da pauta de votação e tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3). A informação foi feita, durante uma coletiva pelo presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) acompanhado dos deputados Elizeu Nascimento (DC), Xuxu Dalmolim (PSC), Sílvio Fávero (PSL) e o secretário Adjunto de Relações Políticas, Carlos Brito, além de representantes da Cepesca.
O projeto que prevê a proibição à comercialização e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos tramitou durante todo o ano de 2019 no Legislativo com a realização de diversas audiências públicas e apreciações nas comissões permanentes, mas não foi votado em plenário, após resistência de ribeirinhos e setores ligados à pesca em Mato Grosso.
Sem citar valor referente aos estudos, Botelho disse que o parlamento estadual tem condições financeiras para patrocinar o trabalho de avaliação técnica que terá a participação de funcionários da Secretaria de Meio ambiente (Sema).
Conforme Carlos Brito, o governador Mauro Mendes (DEM), as audiências púbicas foram essenciais para que os deputados pudessem obter das populações ribeirinhas, o quanto o projeto poderia se impactante na área ambiental, social e econômica. “O Governo atende a reivindicação e poderá retornar o projeto de uma maneira apropriada a partir do entendimento entre os setores interessados”, disse Brito.
De acordo com Botelho a convergência de ideias foi importante para o projeto seja readequado as necessidades dos ribeirinhos.
As representantes da Cepesca Nilma, Letícia e Márcia ressaltaram o entendimento entre os deputados e o governo para a retirada do projeto. “Devemos reconhecer que o governo e os deputados foram inteligentes ao retirar o projeto que seria maléfico para o segmento da pesca em Mato Grosso”, afirmou Nilma.
Wilson Santos disse que o legislativo agiu de forma institucional. Segundo ele, um dos pontos críticos do projeto é a falta de ume estudo aprofundado das três bacias hidrográficas que banham Mato Grosso. “Essa foi uma grande falha porque não há estudos sobre as bacias do Alto Paraguaia, Araguaia e Amazônia. Sem esse estudo ficamos em voo cego, querendo avaliar e apreciar, mas sem balizamento científico”, observou Wilson.