Deputados e Fórum Sindical criam comissão para avaliar PEC da Previdência de MT

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Foto: Maurício Barbant

A Proposta de Emenda Constitucional à reforma da Previdência Estadual de Mato Grosso (PEC da Previdência), que tramita na Assembleia Legislativa recebeu mais um mês de prazo para ampliar as discussões em torno das propostas das categorias dos servidores estaduais. Numa reunião na tarde desta segunda-feira (16), com os deputados, o Fórum Sindical pediu o alongamento dos debates nas comissões permanentes e um estudo por uma Comissão composta por de três deputados e servidores, após a reunião, que vai avaliar o projeto original do governo Mauro Mendes (DEM).

A comissão tem prazo de 90 dias para apresentar argumentos ao governo de que a reforma poderá diminuir os impactos em alguns itens. “Vamos formar a comissão com três deputados e representantes das categorias para chegarmos ao consenso e apresentar uma proposta ao governo”, resumiu o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), após a reunião.

O governador segue as regras gerais do governo federal que aprovou no ano passado, a previdência nacional com idade mínima de 65 anos para aposentadorias masculinas e 62 anos para feminina. Além de porcentagem de 14% sobre os descontos na contribuição do INSS de cada brasileiro do serviço público e privado.

No entanto, liberou para os estados e municípios para debaterem as regras, eles que pretendam adotar a partir deste ano. De acordo com o representante do Fórum Sindical de Mato Grosso, Oscarlino Alves, a reforma da previdência estadual prejudica todos os servidores públicos. “Estamos sensibilizando os deputados para os riscos da aprovação da PEC, que poderá prejudicar todos os servidores estaduais”, disse Oscarlino.

Durante a reunião foi criada uma comissão mista com deputados e servidores estaduais para uma avaliação técnica com objetivo de formular novas propostas para o governo de Mato Grosso.

Conforme o sindicalista, as regras apresentadas no projeto original do governo também afetam os servidores nos quesitos da idade de 40 anos para a contribuição do INSS, pensão por morte, metas para quem ingressou no governo a partir de 2004 e as questões especificas de cada categoria, como aposentadorias especiais. “Agente quer discutir um pouco mais essas regras. Do jeito que está é totalmente prejudicial aos servidores”, afirmou.

 

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