Estatuto do Diabetes vai assegurar direitos para pessoas que têm a doença

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O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou, em sessão plenária, o Projeto de Lei nº197/2020, que deve instituir no estado o Estatuto do Portador de Diabetes ao estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno dos direitos das pessoas com diabetes.

O diabetes é uma doença crônica incurável, que necessita de tratamento e controle adequado. O tratamento requer restrições na alimentação do paciente e, em alguns casos, o uso de medicamentos. A doença atinge não só adultos, mas também crianças e adolescentes. O portador da doença não consegue degradar moléculas de glicose corretamente ou em velocidade suficiente. A glicose é um tipo de açúcar básico que ingerimos na alimentação, e é essencial para a vida. A alta taxa de glicose circulante no sangue, entretanto, pode provocar danos em órgãos como os rins, além de poder levar à amputação de membros inferiores e causar cegueira. Pacientes com hiperglicemia são mais suscetíveis a ataques cardíacos ou derrames.

Só em Mato Grosso, a doença atinge cerca de 184 mil pessoas, entre adultos e crianças. No Brasil, 13 milhões de pessoas são portadoras da doença e a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, até 2030, existam 300 milhões de diabéticos em todo o mundo. Porém, metade dos portadores não sabe que tem o problema. Entre 2010 e 2016, o diabetes já vitimou 5.586 pessoas no Mato Grosso.

O diabetes se divide em duas categorias, os tipos 1 e 2. A primeira é uma forma de diabetes relacionada ao sistema autoimune, em geral identificada na infância ou adolescência. As células responsáveis pela defesa do organismo acabam atacando outras, capazes de sintetizar insulina, por causa de um defeito no sistema imunológico. Os pacientes diagnosticados com essa variação são chamados de insulinodependentes, pois precisam fazer uma reposição da insulina, além de se tratarem com outros medicamentos, adotarem alimentação balanceada e realizarem atividade física. Na diabetes do tipo 2, a administração de insulina é necessária apenas em alguns casos. A maior incidência de diabetes se concentra nesse grupo, que é quando o organismo não produz insulina suficiente para controlar a taxa de açúcar no sangue ou não é capaz de usar adequadamente a que produz.

O gasto com a doença chega próximo aos R$ 100 bilhões por ano: além do grande número de diagnosticados, o preço da insulina e dos medicamentos para o tratamento são muito elevados. Para uma pessoa que se trata exclusivamente com insulina, o custo hoje fica entre R$ 500 a R$ 800 por mês, dependendo do tipo de medicamento utilizado, se adquirido em farmácias comerciais. O programa Farmácia Popular disponibiliza algumas opções de tratamento, com medicamentos genéricos orais usados por pessoas com diabetes tipo 2, mas falta muito investimento em saúde.

Outro fator que aumenta expressivamente o custo, principalmente pensando em saúde pública, é a presença de complicações do diabetes, que podem ser consequência de um mau controle da doença por um período prolongado. As complicações advindas do mau controle do diabetes podem ser microvasculares, com destaque para a nefropatia diabética, que pode levar à insuficiência renal e necessidade de diálise e transplante de rins, ou à retinopatia diabética, que pode levar a um comprometimento da visão e cegueira.

Para o deputado Dr.João, com a melhoria nas padronizações de tratamento, os pacientes terão uma maior adesão ao seu tratamento, que hoje também é outro ponto crítico. Além disso, com a utilização de tecnologias, será possível obter dados da saúde pública e privada para nortear melhor as ações necessárias para melhoria desse cenário no país.

“Ser reconhecido e respeitado como cidadão pode não curar a doença, mas encoraja o paciente a conviver com a sobrecarga que ela acarreta. Devemos ter em mente que o paciente com diabetes, por todo esse sofrimento multifacetado a que é exposto, tem o direito de uma vida digna. Desta forma, é necessário que a Casa Legislativa analise atenciosamente esta questão, uma vez que ações como estas podem, ao menos, amenizar o sofrimento pelos quais passam as pessoas portadoras de referida doença,” enfatizou o parlamentar.

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