Em plena pandemia do Covid-19 prefeito quer pagar R$ 15,5 milhões para OSCIP suspeita

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TCE

Conselheiro interino do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Isaias Lopes da Cunha determinou que o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti (PSD), interrompa imediatamente um termo de parceria firmado com a oscip Agap (Associação de Gestão e Programas) no valor de mais de R$ 15,5 milhões. A empresa estaria gerindo profissionais que prestam serviços de saúde, entre outras irregularidades vedadas pela legislação.

Agap é empresa situada em Várzea Grande e presta serviços em Lucas desde 2017 — quando venceu um concurso de projetos —. É gestora da contratação emergencial de profissionais de saúde e o contrato, entende o conselheiro, foi firmado com base no decreto de calamidade pública assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) somente para não realizar concurso público e efetivar profissionais de saúde.

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