Governo de MT vai isentar ICMS da energia elétrica de 147 mil famílias

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O Governo de Mato Grosso vai isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria baixa renda. O projeto de lei irá beneficiar 147 mil famílias residentes em Mato Grosso.

O texto da lei já foi encaminhado para a votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O governador Mauro Mendes explicou que o objetivo é minimizar os danos causados pela pandemia do Coronavírus no Estado.

“Essa é mais uma medida que estamos tomando para minimizar os impactos do coronavírus na vida da população, especialmente daquelas pessoas que se encontram em vulnerabilidade social”, afirmou.

Conforme a proposta, ficam contemplados, exclusivamente, os consumidores que estão na “subclasse residencial de baixa renda”, e que se enquadram na categoria de consumo igual ou inferior a 220 KWh/mês.

Mendes lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido dos governadores, também proibiu o corte de energia elétrica até o mês de maio.

A medida entrará em vigor somente após a aprovação dos deputados estaduais e a publicação da lei.

 

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